Procuradores da AGU lançam obra sobre marco regulatório das organizações da sociedade civil

Os procuradores federais Carlos de Medeiros, Guillermo Dicesar, Humberto de Moura, Ilko Machado, Leopoldo Muraro, Michelle Mendes, Roberto Vilas-Boas e Rodrigo Rommel acabam de lançar o livro “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil“. A obra aborda de forma dinâmica os contornos da Lei nº 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

De acordo com Michele Mendes, coordenadora da obra, o livro nasceu com o objetivo de aproveitar a experiência profissional adquirida pelos procuradores ao longo de suas carreiras na Advocacia-Geral da União (AGU). Eles sistematizaram em nove capítulos o novo regime jurídico com o objetivo de facilitar a compreensão sobre o modelo e, assim, colaborar para a adequada aplicação pelos diversos atores envolvidos na celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil.

Segundo a coordenadora, o livro privilegia o viés prático. Ela destaca que esta característica prática da obra será de grande valia para todos os advogados públicos federais que lidam com a matéria. “Considerando principalmente o enorme volume de processos que demanda prévia análise jurídica envolvendo o repasse de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como meio de implementação de políticas públicas”.

A procuradora ressalta ainda que houve preocupação, por parte dos autores, para tratar detalhadamente dos termos de colaboração e de fomento, bem como do acordo de cooperação – os três instrumentos jurídicos previstos no marco regulatório para estabelecer formalmente a relação entre a administração Pública e as organizações da sociedade civil, “sem perder de vista a importância do chamamento público como forma de conferir concretude aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade”.

O livro possui capítulos que tratam dos fundamentos, das diretrizes e âmbito de aplicação da norma; do procedimento de manifestação de interesse social e da atuação em rede; das regras para execução das parcerias; do monitoramento e avaliação; da prestação de contas e das sanções aplicáveis em decorrência da execução irregular do objeto da parceria.

A coordenadora destaca que  o livro proporcionará aos leitores um estudo consistente sobre tema ainda pouco explorado pela doutrina. A obra já disponível na Livraria Virtual Fórum. Saiba mais aqui.

Fonte: AGU