Procuradores da PGE-PE lançam hoje livro sobre a Lei Orgânica da Revolução de 1817

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) lança hoje (7/3) o livro Bicentenário da Lei Orgânica da Revolução de 1817: um marco na história constitucional brasileira (Editora Fórum). A obra será lançada durante o Seminário Autonomia do Direito e Decisão Jurídica, com o jurista Lenio Streck, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS). O evento, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, será às 19h no auditório do Empresarial RioMar Trade Center, na Avenida República do Líbano, 251, térreo, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

O livro reúne, em 382 páginas, 18 artigos de 24 especialistas de variadas formações e origens sobre as dimensões e perspectivas do movimento que marcou a história constitucional nacional. A edição da obra foi coordenada pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla; pelo coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, procurador do Estado Paulo Rosenblatt; e pelos procuradores do Estado Marcelo Continentino e Walber Agra, professores da FDR/UFPE. O prefácio do livro foi escrito pelo ex-procurador-geral do Estado de Pernambuco Tadeu Alencar, deputado federal pelo PSB, e a apresentação, pelo procurador-geral César Caúla.

“O tema central desta publicação, ainda que não único, é a Lei Orgânica editada pelos revolucionários em 29 de março de 1817”, escreve César Caúla na apresentação. Vários dos artigos tratam da natureza político-jurídica do documento, debatendo se tratou efetivamente de um texto constitucional. “Não parece, contudo, haver dúvidas quanto ao caráter vanguardista dessa manifestação de um sentimento constitucional, nativista e republicano, que há muito tempo já se revelava no espírito pernambucano”, continua o procurador-geral.

Com influências francesas e norte-americanas, a Lei Orgânica continha ideias de soberania popular, liberdade de expressão, de imprensa, tolerância religiosa e transparência nos gastos públicos. “A libertação do jugo português durou pouco mais de setenta dias, mas as afirmações ideológicas contidas na lei orgânica fizeram-se ouvir e lembrar já por duzentos anos, a despeito, insista-se, do banimento da memória nacional que se pretendeu impor à Revolução de 1817”, afirma Caúla, um dos integrantes da comissão estadual do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817.

O projeto do livro é uma contribuição da PGE-PE, com apoio da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, para manter viva a memória desse movimento heroico pernambucano. A capa do livro é ilustrada com a reprodução do quadro Homenagem a dona Bárbara de Alencar, de Tereza Costa Rêgo, retratando a revolucionária cearense Bárbara Pereira de Alencar, que aderiu à Revolução de 1817 e é considerada a primeira presa política do Brasil.

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