Professora Maria Sylvia aponta falhas na lei 8.666/93 e afirma que licitações são portas abertas para a corrupção

Professora Maria Sylvia aponta falhas na lei 8.666/93

 

“Não há dúvida nenhuma que está na hora de alterar a Lei 8.666/93”. A afirmação é da professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Para Maria Sylvia, a norma foi elaborada com excesso de formalismo e teve como grande objetivo de moralizar os processos de licitações públicas e de tentar acabar com a corrupção. Mas, na opinião da professora, o intuito foi inteiramente frustrado, pois as licitações e as contratações são os institutos que mais têm as portas abertas para a corrupção.

“Essa lei tem muitas falhas, além do excesso de formalismo que não existe em outros países, é um procedimento que peca pela falta de transparência, sempre achei errada a realização da fase de habilitação antes da fase de julgamento”, salienta a professora.

A professora critica a burocracia que afasta licitantes do processo por falhas irrisórias. “É praticamente inexistente a possibilidade de saneamento de falhas que as vezes afasta um licitante por uma erro bobo.”

Ela ainda lista outros problemas da norma de licitações e contratos, como:

  • Falta de previsão do procedimento eletrônico
  • Preferência pelo critério do preço em detrimento da técnica
  •  Adoção de um regime jurídico idêntico em todas as entidades da administração pública, inclusive para empresas estatais.