Registro de preços e sua natureza jurídica

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O registro de preços é procedimento operado via licitação que concretiza vários princípios constitucionais. Sua virtude principal é buscar as condições favoráveis do setor privado, evitando desperdícios de materiais e serviços, permitindo a aquisição no momento da necessidade pública e reduzindo a necessidade de estoques. Por se operar via licitação, permite a concretização do princípio republicano de igualdade de oportunidades a todos os interessados em futuras contratações com o Estado e seus subprincípios da impessoalidade, moralidade e publicidade. Por promover economia de recursos e procedimentos, observa o princípio da eficiência. Pela previsão legal, observa o princípio da legalidade. Todo o seu regime jurídico decorre da ideia de, em essência, ser uma pesquisa de preços.

Leia na íntegra o artigo “Registro de preços e sua natureza jurídica” de autoria de Fábio Mauro de Medeiros. O artigo foi publicado na edição 163 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP.