Resolução publicada ontem (02/09) no Diário Oficial da União, quer acabar com a revista íntima nos presídios brasileiros. A nota de autoria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda o fim da prática considerada pelo órgão como vexatória, desumana ou degradante” . O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.
Na resolução, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.
O texo publicado no DOU não tem força de lei, porém visa orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.
Para o conselho, é necessário de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal e também é preciso manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades no sitema penitenciário brasileiro.
“A necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”, destaca o conselho. A resolução também prevê que a revista pessoal em crianças e adolescentes seja autorizada pelo representante legal e ocorra na presença do responsável.
Fonte: Agência Brasil