Responsabilidade Civil Extracontratual: Polivalente Instrumento Jurídico de Engenharia Social?

Jesse-Torres-Pereira-Junior---miniatura

Raro é o dia em que o noticiário jornalístico do século XXI não veicula matérias sobre os danos e decepções causados pelo não funcionamento ou o funcionamento reputado defeituoso de serviços destinados ao atendimento da população. O noticiário traduz, de um lado, e fomenta, de outro, uma cultura de cobrança cada vez mais intensa, dirigida às autoridades estatais e paraestatais, por todas as mazelas e frustrações que afligem o cotidiano dos serviços públicos nas sociedades contemporâneas. Nas entrelinhas dos pleitos indenizatórios aninha-se a esperança – ou a desesperança – de a responsabilização total vir a ser o caminho para forçar-se, … Leia mais… →