Secretária Maria Coeli fala sobre sustentabilidade e espaço urbano durante palestra

Fonte: Agência Minas

Secretária participa do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relação Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, ressaltou, durante a palestra “Função Social do Espaço Urbano: Uso do Solo e Construção de Sustentabilidades”, no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável, que “a noção de crescimento econômico desregrado passou a ser sopesada, no bojo da discussão do novo paradigma de desenvolvimento, pela ideia de equidade e por novas determinações éticas e jurídico-institucionais do próprio ordenamento, lastreado na cultura da sustentabilidade”. Para Maria Coeli, “refundar, consolidar e implementar uma ordem jurídica comprometida com os princípios de inclusão social e sustentabilidade, representa solução de “ecologização” em todas as suas instâncias, abrangendo o direito a uma administração pública eficiente e eficaz”.

O encontro está sendo realizado em Belo Horizonte, entre os dias 18 e 20 de junho, e tem como objetivo consolidar a perspectiva da sustentabilidade como nova tendência de abordagem jurídica, constitucionalmente consagrada, cuja aplicabilidade deve ser repensada em múltiplas dimensões: Social, econômica, ambiental, jurídico-política e ética.

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