Senado aprova proposta para mudança da tramitação das Medidas Provisórias

Foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira, 17 de agosto, a Proposta de Emenda Constitucional 11/2010, que visa mudar o processo das medidas provisórias (MPs). O objetivo é diminuir o prazo para análise das MPs pela Câmara e Senado. O prazo para essa apreciação passa a ser de 80 e 30 dias, respectivamente. Em caso de emendas dos senadores, os deputados terão 10 dias para avaliá-las.

Com o prazo atual, que é de 120 dias para as duas casas legislativas, o tempo é quase todo consumido pela Câmara dos Deputados, havendo casos de chegarem ao Senado com três dias de antecedência do vencimento da matéria.

A Proposta, de autoria do presidente do Senado José Sarney, seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada em dois turnos de votação, além de passar por uma comissão especial e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Fonte: Conjur