TCU atualiza referencial de combate à corrupção nos órgãos públicos

Para ajudar no combate à corrupção nas instituições públicas, o Tribunal de Contas da União disponibiliza em seu site o “Referencial de Combate a Fraude e Corrupção“, aplicável a órgãos e entidades da administração pública de todos os portes e esferas. O material foi lançado em novembro de 2016 e atualizado este ano.

Por meio de linguagem simples e acessível, o guia aborda as causas da corrupção nas instituições e, com base em diversas normas, legislações e estudos, sugere uma proposta para a implementação de linhas de defesa de combate a fraude e corrupção em instituições públicas baseado em cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. De acordo com o TCU, o referencial compila o conhecimento prático que vem sendo aplicado por organizações públicas e privadas, dentro e fora do Brasil, no combate a fraude e corrupção.

Atualizações

No âmbito nacional, novas normas também foram editadas, robustecendo o arcabouço legal disponível para fazer frente a fraude e corrupção, como a Lei nº 13.460, de 2017, que dispõe da defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública; o Decreto nº 9.203, de 2017, que dispõe da política de governança da administração pública federal; e a Portaria CGU nº 1.089, de 2018, que orienta a estruturação de programas de integridade.

Já no âmbito internacional, uma nova norma de sistemas de gestão antissuborno foi publicada – a ISO NBR 37001, que se aplica tanto às organizações privadas quanto públicas e prescreve medidas para prevenir, detectar e responder ao risco de suborno. Por ser internacional, tal norma se torna atrativa para empresas estatais que atuam em outros países ou com empresas estrangeiras.

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