Tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil

 

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O artigo de autoria do professor Luciano Elias Reis e da mestranda em Direito Pamela Danelon Justen de Oliveira  propõe uma análise das tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O RDC surgiu como uma via mais célere, econômica e eficiente de contratação pública para garantir a execução das vultosas obras e a contratação dos serviços necessários para a realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, eventos esportivos de grande porte sediados pelo Brasil. O RDC tem por base aspectos de leis anteriores, mas também trouxe consigo diversas inovações, algumas delas impugnadas, no entanto, por ações diretas de inconstitucionalidade. Inicialmente essa modalidade seria utilizada apenas nos casos de exceção citados, mas o que se observa é uma tendência à expansão para outros casos de contratações públicas e estima-se que o RDC possa vir a tornar-se a principal forma de licitação e contratação pública no Brasil.

O artigo faz parte da edição número 174 da Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP.

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