Tributos verdes precisam se adequar aos princípios constitucionais

O Brasil não precisa realizar uma reforma tributária verde com o objetivo de criar novos impostos, mas sim adequar os tributos atuais de forma a obter interpretações mais coerentes com os princípios constitucionais. A observação foi feita pelo professor da USP, Heleno Taveira Torres, em entrevista durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade e III Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, que aconteceu em Curitiba.

Autor da Editora Fórum, Heleno Taveira Torres fala da adequação do sistema tributário sobre a tributação ambiental. Segundo ele, não é preciso criar novos tributos ambientais, nem insistir com isenções para aquilo que já deveria ser obrigação das pessoas e empresas, mas fazer coincidir o desenvolvimento de forma coerente com os princípios constitucionais.

Para o professor, os tributos precisam se adequar à técnica dos tributos para cada caso. Produtos que têm embalagens biodegradáveis e prédios inteligentes com construção verde, por exemplo, merecem tributações diferenciadas. Veja a entrevista na íntegra:

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