Professor de Direito Administrativo da PUC-SP Clovis Beznos fala sobre a recém criada Lei de Acesso à Informação, que acaba de entrar em vigência.
De acordo com o professor, a Lei de Acesso à Informação não cria um “Direito Novo”, ela é decorrente da própria Constituição. No entanto, ela procura dar eficácaia a este Direito. Por outro lado, ela trata, também das restrições ao exercício deste Direito quando for necessário ao interesse público, nas questões sigilosas, por exemplo, para evitar um dano ao Estado ou à sociedade. Confira o depoimento completo de Clovis Beznos, colhido durante o Fórum Nacional de Direito Público.
Sobre Clovis Beznos:
Clovis Beznos é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor do bacharelado e do mestrado em Direito Administrativo da PUC-SP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado em São Paulo.
Autor, pela Editora Fórum, das obras:
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO – Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico
Aspectos Jurídicos da Indenização na Desapropriação – 1ª reimpressão