Estudo aponta que maioria das companhias ainda não se enquadrou à Lei das Estatais

Pesquisa publicada pelo jornal Valor Econômico revela que a maioria da companhias públicas ainda não estão em conformidade com a Lei da Estatais.  A Lei 13.303 está em vigor desde julho de 2016. Agora as empresas públicas têm até o final de julho  de 2018 para se adequarem às novas normas instituídas. Entre elas, estão  o novo regime de contratações públicas e a adoção de práticas de governança pública.

De acordo com o levantamento do escritório de advocacia Cescon Barrieu,  63% das empresas controladas pelo governo federal pesquisadas já estão em conformidade com a nova legislação. Trata-se de um grupo de 84, ante amostra total de 133. Já no caso de sociedades ligadas a Estados, a lista de companhias que cumpriram as exigências se limita a dez, uma fatia de 6,9% de um universo de 145.

O estudo abrangeu 278 estatais e levou em conta dados públicos até abril deste ano. Em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal foi possível mapear a totalidade. Nos outros Estados, foram consideradas empresas relevantes e com informações disponíveis.