RDDP – 10

Debates em Direito Público
Belo Horizonte, ano 10, n.10 out.

SUMÁRIO

  • Apresentação

PARTE I – ADVOCACIA DE ESTADO
Atuação Internacional da Advocacia de Estado

  • The WTO Dispute Settlement System
    Lorand Bartels
  • Corte europea dei diritti dell’uomo e diritto interno
    Giuseppe Albenzio

Deveres e Direitos do Advogado de Estado

  • Responsabilização dos advogados públicos pelos pareceres exarados
    Erico Ferrari Nogueira
  • Direito dos membros da Advocacia-Geral da União aos honorários de sucumbência
    Paulo Feijó Jr.

PARTE II – TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional Comparado

  • La correlación entre la especial trascendencia constitucional del recurso de amparo español y la repercusión general del recurso extraordinario brasileño1
    Emanuel de Melo Ferreira
  • Cortes Constitucionais e a publicidade das deliberações: um panorama Brasil-Espanha
    Raphael Ramos Monteiro de Souza

Interpretação e Hermenêutica Constitucional

  • A interpretação judicial como instrumento de mutação inconstitucional e o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade
    Emanuel de Melo Ferreira
  • O uso criativo dos paradoxos do direito no reconhecimento e aplicação de princípios constitucionais implícitos
    Guilherme F. A. Cintra Guimarães

PARTE III – POLÍTICAS PÚBLICAS
Concretização dos Direitos Humanos Fundamentais

  • O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica
    José Affonso de Albuquerque Netto
  • As políticas em infância e juventude: uma análise a partir da Reforma Estatal dos 90
    Daiane Nogueira de Lira

Políticas de Sustentabilidade

  • Licitação e desenvolvimento nacional sustentável
    Teresa Villac Pinheiro Barki