RDDP – 12

Debates em Direito Público
Belo Horizonte, ano 12, n.12, out. 2013

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

  • Apresentação

DOUTRINA
Artigos

  • Evolução dos controles de juridicidade no Estado Democrático de Direito – A busca do equilíbrio entre o político e o jurídico: revisitando a missão da Advocacia de Estado1
    Diogo de Figueiredo Moreira Neto
  • Current Constitutional Developments in Latin America
    Dante Figueroa
  • Acesso à informação e transparência governamental – Situando o debate na Administração Pública brasileira
    Patrícia Lima Sousa, Antonio Augusto Ignacio Amaral
  • Reflexões sobre controle, legalidade e discricionariedade
    Eugenio Müller Lins de Albuquerque
  • Tombamento de bens públicos e abrangência de interesses – É possível a aplicação da regra contida no artigo 2º, §2º do Decreto-Lei nº 3.365/1941?
    Márcio Fernando Bouças Laranjeira
  • Autorização Ambiental de Funcionamento e lavras ilegais de minério
    Valkiria Silva Santos Martins
  • Suspensão de liminar – Instrumento político ou jurídico?
    Marco Aurélio Ventura Peixoto
  • Desmilitarização da polícia – A Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, do Senado Federal, é constitucional?
    Daniel Pinheiro de Carvalho
  • O conflito entre o regulamento autônomo e a lei
    Felipe Nogueira Fernandes
  • A judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública é o melhor caminho?
    André Petzhold Dias