Responsabilidade civil por dano ambiental: discussões acerca das teorias do Risco Criado e do Risco Integral

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O presente estudo investiga as teorias adotadas na responsabilização civil por danos ambientais, tendo por base elementos técnicos e conceituais sobre o tema. Procura-se evidenciar qual a teoria mais adequada quando se trata da reparação civil por dano causado ao meio ambiente. Nesse passo, inicialmente serão traçados aspectos referentes ao conceito dos institutos relacionados à Responsabilidade Civil para, posteriormente, adentrar no tema da Responsabilidade Objetiva, momento em que as teorias serão estudadas mais a fundo. Com o estudo das teorias, serão colacionados julgados que adotam uma ou outra teoria para, ao final, concluir-se pela adoção da Teoria do Risco Integral ou do Risco Criado.

O texto de autoria de Eriton Vieira e Fábio Márcio Piló Silva, mestrandos em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara, faz parte da edição 78 da revista  Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA.

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