RFDC – 3

Revista Fórum de Direito Civil – RFDC
Belo Horizonte, ano 2, n.3, maio / ago. 2013

SUMÁRIO

  • Editorial

DOUTRINA E ATUALIDADES

  • Direito à privacidade e lixo – Abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
    Roxana Cardoso Brasileiro Borges
  • A função social da propriedade – Caso da Favela Pinheirinho
    Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira
  • Planos de saúde – Negativas de cobertura e o dever, ou não, de reparação extrapatrimonial
    Bernardo Franke Dahinten
  • A família contemporânea – Reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais
    Luciana Costa Poli

VOZ UNIVERSITÁRIA

  • Responsabilidade civil dentro das relações de ensino – O limite da autoridade e do poder disciplinar da escola
    Sandra Maria Brandão Guilhermino

EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS

  • Breve reflexão sobre a Lei da União de Facto – Dormir com alguém, acordar com o Estado
    Hugo Daniel da Cunha Lança Silva

ENSAIOS E PARECERES

  • Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor
    Marcos Jorge Catalan
  • Paulo da Mota Pinto, um jurista pleno1
    Luiz Edson Fachin
  • O contrato estimatório
    José Roberto de Castro Neves

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

  • Superior Tribunal de Justiça
    Ação de obrigação de fazer e indenizatória – Tutela antecipada – Ameaça de prisão por crime de desobediência – Manifesta ilegalidade.
    Recurso em Habeas Corpus nº 35.253 – RJ (2012/0276083-4)

  • Superior Tribunal de Justiça
    União estável homoafetiva – Equiparação à união estável heteroafetiva – Juízo competente – Vara de Família – Legislação aplicável – Emprego da analogia.
    Recurso Especial nº 964.489 – RS (2007/0150797-3)

  • Superior Tribunal de Justiça
    Violação do artigo 535 do Código de Processo Civil – Ausência – Declaratórios procrastinatórios – Multa – Cabimento – Contrato – Fase de tratativas – Violação do princípio da boa-fé – Danos materiais.
    Recurso Especial nº 1.051.065 – AM (2008/0088645-2)

AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

  • Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
    Lauricio Alves Carvalho Pedrosa

RESENHAS

  • GUILHERMINO, Everilda Brandão. Propriedade privada funcionalizada. Rio de Janeiro: GZ, 2012.
    Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
  • CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
    Grace Kellen de Freitas Pellegrini

TESES E DISSERTAÇÕES

  • A imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos
    Pablo Malheiros da Cunha Frota