RPGMBH – 10

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH
Belo Horizonte, ano 5, n.10, jul. / dez. 2012

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

  • Apontamentos sobre o papel do Conselho Constitucional na consolidação do sistema francês de justiça constitucional
    Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
  • A judicialização da saúde pública
    Carla Carvalho Costa
  • A discricionariedade administrativa em face do princípio da eficiência
    Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Iúlian Miranda
  • A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono – Uma análise crítica
    Cristiano Cota Pinheiro, Karina Marcos Bedran
  • Fundamentos jurídicos do controle das concessões pela encampação – Concessões comuns, administrativas e patrocinadas
    Eduardo Ramos Caron Tesserolli
  • Formas de expressão e sua tutela no âmbito das cidades – Imagem, liberdade de expressão e meio ambiente cultural na sociedade da informação1
    Flávio Ahmed
  • Meio ambiente urbano1
    José Nilo de Castro
  • Procedimentalização e participação – Imposições jusfundamentais à atividade administrativa1
    Luísa Cristina Pinto e Netto
  • Competência do município para legislar sobre matéria ambiental – Comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
    Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro
  • O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde1
    Ricardo Perlingeiro
  • Planejamento municipal como instrumento de política urbana
    Rogério Emilio de Andrade