RPGMBH – 7

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH
Belo Horizonte, ano 4, n.7 jan. / jun.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

  • A concessão urbanística no Município de Belo Horizonte
    Adriana Silveira Lafetá
  • Duração razoável do processo administrativo e responsabilidade do Estado
    Alice Gonzalez Borges
  • A justiça constitucional e os discursos sobre sua legitimidade
    Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
  • A experiência belo-horizontina do orçamento participativo como ferramenta para o desenvolvimento local
    Cristiana Fortini
  • Mandado de segurança contra ato disciplinar
    Cristiane Campos de Figueiredo Silva
  • Competência municipal em resíduos sólidos
    José Nilo de Castro
  • Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da Administração Pública
    Luciano Ferraz
  • Da fundamentação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social pelo federalismo cooperativo
    Luís Henrique Vieira Rodrigues
  • O projeto do novo CPC e a tutela de evidência
    Luiz Fernando Valladão Nogueira
  • Os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais
    Maurício da Cunha Savino Filó
  • A gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiro
    Mirela Halfim Semeles
  • O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública
    Rita Tourinho