RPGMBH – 8

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH
Belo Horizonte, ano 4, n.8 jul. / dez.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

  • O exercício da competência dos Municípios em matéria urbano-ambiental
    Andrea Teichmann Vizzotto
  • A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto nº 2.271/97, a Instrução Normativa nº 2/08 e suas alterações, a ADC nº 16 e a nova Súmula nº 331 do TST1
    Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira
  • Apontamentos sobre desaposentação
    Eliete Cifani da Conceição
  • Reflexos da decisão judicial penal na esfera administrativo-disciplinar
    Florivaldo Dutra de Araújo
  • Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular exercício ao abuso do direito
    Jessé Torres Pereira Junior
  • A aposentadoria especial do servidor público federal na Constituição Federal
    João Batista Ribeiro
  • Terceirização no setor público: encontros e desencontros
    José dos Santos Carvalho Filho
  • A Administração Pública entre o Direito Público e o Direito Privado
    Romeu Felipe Bacellar Filho

RPGMBH – 8

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH
Belo Horizonte, ano 4, n.8 jul. / dez.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

  • O exercício da competência dos Municípios em matéria urbano-ambiental
    Andrea Teichmann Vizzotto
  • A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto nº 2.271/97, a Instrução Normativa nº 2/08 e suas alterações, a ADC nº 16 e a nova Súmula nº 331 do TST1
    Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira
  • Apontamentos sobre desaposentação
    Eliete Cifani da Conceição
  • Reflexos da decisão judicial penal na esfera administrativo-disciplinar
    Florivaldo Dutra de Araújo
  • Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular exercício ao abuso do direito
    Jessé Torres Pereira Junior
  • A aposentadoria especial do servidor público federal na Constituição Federal
    João Batista Ribeiro
  • Terceirização no setor público: encontros e desencontros
    José dos Santos Carvalho Filho
  • A Administração Pública entre o Direito Público e o Direito Privado
    Romeu Felipe Bacellar Filho
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