ATUALIDADES E PESQUISA
Decisão da Suprema Corte americana (II): Financiamento corporativo das eleições: Visão Crítica
Fonte:
Decisão da Suprema Corte americana: 5 a 4: Financiamento corporativo das eleições
Fonte:
Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Omissão: Decisões Selecionadas do STF
Fonte:
Direito da Regulação: Direito À Informação: Instrução CVM 408/09
Fonte:
Município: Cadastro Territorial: Diretrizes
Fonte:
Mortes causadas por exposição à fumaça de fogões rudimentares: Importante Relatório da ONU: Necessário acesso a formas mais adequadas de combustível
Fonte:
Tribunal de Contas: Manutenção de estradas: Vida útil: Recomendações
Fonte: TCU
Fórum Brasileiro de Direito Público: Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo: Gramado: Evento de Alta Qualidade: Avaliação Positiva
Fonte:
Regularização Fundiária: Assentamentos: Nova Lei
Fonte:
Responsabilidade Civil do Estado: Aprovado em concurso público e nomeado tardiamente
Fonte: STJ
Lei de Imprensa: Efeitos Jurídicos da Decisão do STF
Fonte: STF
Ação Civil Pública: Legitimidade do MP: Proteção dos Usuários de Serviço Público
Fonte: STF
Responsabilidade Civil do Estado: Omissão Legislativa: Formação do nexo de causalidade?
Fonte: STF
Responsabilidade Civil do Estado: Jurisprudência do STJ
Fonte: STJ
Convenção Americana de Direitos Humanos aniversaria: 40 anos
Fonte: STF
Licitação: Declaração de Inidoneidade: Alcance
Fonte: STJ
Desapropriação Indireta: Pressupostos
Fonte: STJ
Contribuição Previdenciária: Terço de Férias
Fonte: STJ
Fundações privadas: Educação: Imunidade Tributária
Fonte: STJ
Responsabilidade Civil Objetiva: Concessionária de Serviço Público: Conceito de Terceiros (inclusão dos não-usuários): Repecussão Geral
Fonte: STF
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EDITORIAL
REVISTA INTERESSE PÚBLICO
   
A Publicação Bimestral sobre Direito Público mais admirada do Brasil.
Revista Interesse Público 59
ESPECIAL NESTA EDIÇÃO • MANDADO DE SEGURANÇA: NOVA LEI
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