Editorial

Nesta edição da IP 54, com a elevada qualidade editorial de sempre, abrimos a Seção de Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e Ambiental com artigo do Prof. Márcio Cammarosano acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo a seguir, publicamos estudo do Prof. Carlos Ari Sundfeld sobre como reformar a Lei de Licitações. Encartamos, ato contínuo, reflexão de Manoel Lauro Volkmer de Castilho a propósito das ocupações e da desapropriação para reforma agrária. Contamos, ademais, com o trabalho do Prof. Des. Rogério Gesta Leal, enfocando o tema das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil. Veiculamos, ainda, artigo do Prof. Cláudio Grande Júnior, a respeito da advocacia pública, e o trabalho do Prof. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, sobre o terceiro setor. O tema da propaganda governamental, dos gastos públicos e da democracia aparece desenvolvido pela Profa. Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Por fim, como Doutrina Estrangeira, apresentamos o ensaio do Prof. Fernando Rey Martínez acerca das possibilidades e limites para a criação judicial dos direitos.

Na Seção de Direito Tributário, publicamos o trabalho do Dr. Fernando L. Lobo d’Eça sobre a disciplina tributária constitucional do terceiro setor.
Na Seção de Direito Municipal, encartamos o trabalho do Prof. Vladimir Rossi Lourenço, Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB, dissertando sobre a competência tributária e a autonomia dos municípios. Temos, também, Parecer do Dr. Heron Nunes Estrella sobre o nepotismo e a aplicação da Súmula nº 13 do STF.

Na Seção de Controle Externo, temos a contribuição do Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Antonio Carlos Flores de Moraes (acerca de um novo controle da Administração Pública) e do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão José de Ribamar Caldas Furtado (sobre a função reguladora do orçamento). Publicamos, também, na jurisprudência específica, importante e recentíssimo acórdão do TCE/RS.
Na Seção Entrevista Especial, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Cezar Britto, oferece o seu depoimento a respeito das interceptações telefônicas e a exposição de acusados na mídia.

Finalmente, contamos com a Seção Orientações Normativas da AGU, sobre Licitações e Contratos.
Como se observa, eis outra edição de notável qualidade, em função do quadro excepcional de novos e antigos Colaboradores e do criterioso trabalho de nosso Conselho Editorial. Temas e abordagens que tornam a Revista
Interesse Público uma referência obrigatória para os publicistas, segundo o reconhecimento dos mais eminentes nomes do Direito Público brasileiro.

Os Editores