Editorial

Nesta edição número 58, abrimos a Seção de Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e Ambiental com artigo do Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho sobre o regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo Poder Público mediante dispensa de licitação. Logo a seguir, publicamos estudo do Prof. Sergio de Andréa Ferreira acerca do princípio da igualdade, da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada. Encartamos, também, reflexão do Des. Jessé Torres Pereira Junior e da Dra. Marinês Restelatto Dotti, a propósito do registro cadastral e da eficiência na atividade contratual da Administração Pública. Contamos, ademais, com o trabalho do Prof. João Eduardo Lopes Queiroz, enfocando o tema da reserva legal. Veiculamos, ato contínuo, artigo do Prof. Luis Manuel Fonseca Pires a respeito do direito fundamental ao debate no processo administrativo disciplinar. Apresentamos, também, o trabalho do Prof. Noel Antonio Tavares de Jesus sobre o direito subjetivo à nomeação dos concursados aprovados e os limites de despesas com pessoal. Já o direito fundamental à boa administração e o princípio da publicidade administrativa é estudado pelo Prof. Julio Cesar Finger, enquanto o regime jurídico da reclamação administrativa na Administração Pública federal é analisado pelo Prof. Vladimir da Rocha França. Por fim, publicamos artigo do Prof. Marcelo Harger a respeito da inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa.

Na Seção de Direito Tributário, oferecemos o trabalho do Prof. Leandro Paulsen sobre o instituto da substituição tributária no Direito Comparado.

Na Seção de Direito Municipal, veiculamos parecer do Prof. Sílvio Dobrowolski, examinando o tema dos Bombeiros voluntários.

Já na Seção de Controle Externo, encartamos artigo da Profa. Daniela Zago Gonçalves da Cunda sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão
pelos Tribunais de Contas estaduais.

Por fim, seguros de estarmos oferecendo um qualificado resultado editorial, esperamos e trabalharemos, tendo você ao nosso lado, caro Assinante, por um Ano Novo com progressos sempre mais significativos.

Os Editores