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Parceiro da Revista Interesse Público:  |
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Editorial 9 SEÇÃO DE Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual civil e ambiental Doutrina O regime jurídico das organizações sociais e
a sua contratação pelo Poder Público mediante dispensa
de licitação Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da
situação jurídica estatutária dos servidores
públicos e seus reflexos na coisa julgada Registro cadastral e eficiência na atividade contratual da Administração
Pública Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro
de 2009: ilegalidade da exigência O direito fundamental ao debate no processo administrativo disciplinar O direito subjetivo à nomeação dos concursados
aprovados e os limites de despesas com pessoal O direito fundamental à boa administração e o
princípio da publicidade administrativa Regime jurídico da reclamação administrativa
na Administração Pública federal A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa SEÇÃO DE Direito Tributário Doutrina Estudo de Direito Comparado sobre o instituto da substituição
tributária Seção de Direito Municipal Doutrina Bombeiros voluntários Seção de Tribunais de Contas (Controle Externo) Doutrina Um breve diagnóstico sobre a utilização do termo
de ajustamento de gestão pelos Tribunais de Contas estaduais SEÇÃO DE Jurisprudência selecionada Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e Ambiental Acórdão na íntegra - STF 253 Ementário 275 Direito Tributário Acórdão na íntegra - STJ 289 Direito Municipal Acórdão na íntegra - STJ 305 Tribunais de Contas (Controle Externo) Ementário 327 ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO 333
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Sumário | |||
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Seção de Tribunais de Contas (Controle Externo)
Doutrina
Codificação no Direito Público: entre estabilidade do dogma e o dinamismo da fiscalização Helio Saul Mileski 199
Aula magna: controle externo como instrumento de cidadania e indutor do controle social Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto 231
SEÇÃO DE Jurisprudência selecionada
Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e Ambiental Acórdão na íntegra - STJ 261 Acórdão na íntegra - TRF 1ª Região 267 Acórdão na íntegra - TRF 2ª Região 271 Ementário 275
Direito Tributário Acórdão na íntegra - STF 291 Ementário 305
Direito Municipal Acórdão na íntegra - STJ 313 Ementário 323
Tribunais de Contas (Controle Externo) Ementário 333
Entrevista
Ministério Público, compromisso de ajustamento e projeto de lei para acesso a dados públicos Rita Tourinho 337
Índice alfabético-remissivo 343 |
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