Parcerias público-privadas: perspectiva constitucional brasileira

Pedro de Menezes Niebuhr

Parcerias Público-Privadas: Perspectiva constitucional brasileira

A Administração Pública Democrática - Institutos de Participação Popular na Administração Pública - 1ª reimpressão

Marcos Augusto Perez

O presente estudo tem por objeto o debate dos institutos jurídicos que asseguram a participação popular na Administração Pública, institutos estes que têm proliferado nos últimos anos no Brasil, fruto que são de intensa produção legislativa, bem como de variada discussão doutrinária, não somente jurídica, mas multidisciplinar, destacando-se, principalmente, as discussões feitas pela ciência da administração, pela ciência política e pela sociologia.

A Contratação na Administração Pública

Paulo Grazziotin,Henrique Barros Pereira Ramos,Anderson Rubens de Oliveira Couto

A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária

Ingo Wolfgang Sarlet,Tiago Fensterseifer,Carlos Alberto Molinaro,Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além do animal humano é, sem dúvida, um tema que, a despeito de não ser propriamente novo, segue exigindo um enfrentamento adequado e desafia constante debate e reflexão.

A execução fiscal administrativa no direito tributário comparado

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

.

A Intervenção Estatal nas telecomunicações - A Visão do Direito Econômico

Leonor Augusto Giovine

A privatização das telecomunicações no Brasil significou a atração dos investimentos internacionais e o fomento à economia nacional, movimentando todos os setores, com a capacitação de profissionais, a mordenização do parque industrial brasileiro e o aumento da credibilidade no país. Todavia, a forte dependência nacional em relação ao capital estrangeiro e o abandono de determinados princípios da Constituição Federal de 1988 representam hoje, alguns anos após o início da operação, motivo de inquietude. É preciso entender para criticar, e esse é o principal objetivo deste livro, que também objetiva proporcionar uma nova visão, buscando-se um estudo sob a perspectiva das políticas econômicas elaboradas pelo Estado brasileiro para o setor de telecomunicações, o que só é possível através dos olhos do Direito Econômico.

A Lei Complementar na Constituição de 1988

Palhares Moreira Reis

"Lei Complementar à Constituição (lei intercalar, lei reforçada, lei semi-rígida) é um tipo próprio de regra (formal) de Direito. Fica a meio caminho entre a Constituição e as leis ordinárias, o que é conveniente para dar maior estabilidade a regras que, sem deverem gozar da rigidez dos textos constitucionais, nem por isso poderiam ser deixadas expostas a decisões ocasionais ou fortuitas que, às vezes, surpreendem o próprio Parlamento e a opinião pública. É uma lei integrativa de normas constitucionais de eficácia limitada.
(...)."

A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo: jurisprudência sobre a matéria

Gina Copola

"O presente trabalho versa sobre matéria de grande relevância na atualidade, concernente ao direito ambiental. Com efeito, as devastações ambientais que têm ocorrido em todo o planeta, e também a poluição de toda espécie e em larga escala, constituem eventos de conhecimento de todos, e que estão todos os dias nos noticiários de todo o mundo. E, diante de tal quadro, em nosso país, foram editadas algumas leis de proteção ao meio ambiente, com grande destaque à Lei federal nº 9.605, de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis esparsas que existiam sobre o tema.
(...)".

A Regulação da Indústria do Petróleo

Daniela Couto Martins

A indústria do petróleo hoje necessita de regulação para que possa se ajustar ao modelo constitucional estabelecido pela EC n° 9, de 1995, que flexibilizou o monopólio da União Federal sobre as atividades de exploração, produção, refino, transporte, importação e exportação de petróleo, derivados e gás natural, cujo exercício era até então permitido apenas à Petrobras.
A Petrobras exerceu, desde a sua criação em 1953, todas as atividades que eram objeto do monopólio. Portanto, o desafio atual consiste na transição de um mercado monopolizado para um mercado competitivo, mas que continua sujeito a controle estatal.
(...)."

A regulação setorial do gás natural

Giovani R. Loss

"A regulação das atividades do gás natural no Brasil é tão relevante para a sociedade brasileira que é motivo de três projetos de lei, atualmente em discussão no Congresso Nacional e cujo projeto substitutivo é objeto de inúmeras controvérsias, sejam elas de ordem técnica, econômica, comercial e jurídica. Esta última, com grande profun-didade, foi apresentada por Giovani Ribeiro Loss neste importante trabalho, que amplia e valoriza as discussões jurídico-institucionais que o assunto desperta.
(...)".