Coluna Direito Civil

Expediente
Coordenador: Marcos Ehrhardt Jr.
Periodicidade: Quinzenal
ISSN 2764-0116

Apresentação da Coluna

Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico > Notícias > Coluna Direito Civil
As mudanças da nova resolução do CFM sobre as técnicas de reprodução humana assistida – Resolução CFM nº 2.320/2022 | Coluna Direito Civil

31 de outubro de 2022

As mudanças da nova resolução do CFM sobre as técnicas de reprodução humana assistida – Resolução CFM nº 2.320/2022 | Coluna Direito Civil

As técnicas de reprodução humana assistida sofrem constantes aprimoramentos decorrentes dos avanços tecnológicos, biotecnológicos, com novos estudos, inclusive no campo das terapias gênicas que podem interferir nos embriões,[1] com o uso da inteligência artificial para seleção de embriões,[2] de doadores com maior compatibilidade com o casal garantindo o anonimato, entre outros. A despeito de todos […]

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A defesa do consumidor e o dever de informação como fundamento de responsabilidade civil no campo da inteligência artificial

17 de outubro de 2022

A defesa do consumidor e o dever de informação como fundamento de responsabilidade civil no campo da inteligência artificial

  A Constituição Federal consagrou explicitamente a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica (art. 170, V, CF/88[1]) e direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF/88[2]), tendo previsto, ainda, que “é assegurado a todos o acesso à informação” (art. 5º, XIV, CF/88[3]). O direito à informação, consagrado como direito básico no art. 6º do […]

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Uma análise dos efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade sob a ótica do princípio da afetividade

3 de outubro de 2022

Uma análise dos efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade sob a ótica do princípio da afetividade

O Direito das Famílias atual experimentou profundas alterações com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os valores introduzidos pela atual Carta Magna representaram um verdadeiro giro de Copérnico quer neste segmento, quer no Direito Civil. A aplicação dos direitos fundamentais às relações inter privadas proporcionou uma leitura dos institutos do direito privado sob o […]

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A Responsabilidade Civil pelos danos causados por Sistemas de Inteligência Artificial | Coluna Direito Civil

19 de setembro de 2022

A Responsabilidade Civil pelos danos causados por Sistemas de Inteligência Artificial | Coluna Direito Civil

  A inteligência artificial (“IA”) sempre fez parte do imaginário humano seja por meio da literatura, seja por meio dos filmes de ficção cientifica e desenhos como Os Jetsons. Colocada como algo inalcançável, a IA retratava o que seria o futuro da humanidade com carros autônomos voadores, máquinas e assistentes virtuais. No entanto, o que […]

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Breves notas sobre a possibilidade e os limites da celebração de negócios jurídicos (pré)processuais nos pactos antenupciais | Coluna Direito Civil

5 de setembro de 2022

Breves notas sobre a possibilidade e os limites da celebração de negócios jurídicos (pré)processuais nos pactos antenupciais | Coluna Direito Civil

Em março de 2015 foi aprovado um novo Código de Processo Civil, o que ocasionou várias alterações no sistema processual brasileiro. Dentre essas, pode-se destacar o incentivo à solução consensual do conflito. Para tanto, além de outras modificações, foi alçada à qualidade de norma fundamental do processo civil a previsão de que a utilização dos […]

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O mito da independência de esferas na responsabilidade médica: o impacto da decisão ética na responsabilidade civil e criminal

23 de agosto de 2022

O mito da independência de esferas na responsabilidade médica: o impacto da decisão ética na responsabilidade civil e criminal

Tema originalmente abordado na palestra do evento “Temas Contemporâneos em responsabilidade Civil Médica”, organizado pela Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR e o Grupo de Pesquisas Miguel Kfouri Neto.   Desde o início da formação jurídica, o futuro jurista é apresentado à teoria da independência de esferas de responsabilidade, com o consequente entendimento de que […]

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Identidade de gênero, efetividade e responsabilidade civil. Transgêneros e o processo transexualizador | Coluna Direito Civil

8 de agosto de 2022

Identidade de gênero, efetividade e responsabilidade civil. Transgêneros e o processo transexualizador | Coluna Direito Civil

A ignorância e a falta de conhecimento são, certamente, as maiores forças motrizes do ódio e intolerância que permeiam a sociedade em que vivemos. Contudo não se pode mais admitir, ante ao amplo acesso à informação existente nos dias atuais, mormente após o advento da internet e da inclusão digital, que tal sorte de escusa […]

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A Telemedicina Inteligente e a nova Resolução n.º 2.314/2022 do CFM | Coluna Direito Civil

25 de julho de 2022

A Telemedicina Inteligente e a nova Resolução n.º 2.314/2022 do CFM | Coluna Direito Civil

As breves reflexões ora expostas tiveram como base o artigo intitulado “Os Impactos da Inteligência Artificial na Telemedicina”, que está no prelo.     A área da saúde tem sofrido fortemente os impactos dos avanços biotecnológicos, da tecnologia, da informática, da inteligência artificial e dos novos meios de comunicação. Com isso, a prestação de serviço […]

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O contrato de namoro é válido? | Coluna Direito Civil

12 de julho de 2022

O contrato de namoro é válido? | Coluna Direito Civil

O tema do contrato de namoro sempre foi polêmico, desde a sua gênese. De fato, o próprio nome já desperta um misto de curiosidade e estranhamento. Não se sabe ao certo a quem atribuir o pioneirismo do termo. A expressão começou a figurar em reflexões jurídicas e, até mesmo, em reportagens nas revistas de grande […]

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Os novos enunciados das Jornadas de Direito Civil | Coluna Direito Civil

28 de junho de 2022

Os novos enunciados das Jornadas de Direito Civil | Coluna Direito Civil

Nos dias 19 e 20 de maio, no Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ocorreu a IX Jornada de Direito Civil, em comemoração aos vinte anos de instituição da Lei 10.406/2002 e da própria instituição das Jornadas. Sob a coordenação geral do Ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e […]

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