Coluna Direito da Infraestrutura

Expediente
Coordenador: Rafael Véras
Periodicidade: Mensal
ISSN 2764-0183

Apresentação da Coluna

A Nova Reforma Regulatória no Setor Portuário | Coluna Direito da Infraestrutura

17 de setembro de 2020

A Nova Reforma Regulatória no Setor Portuário | Coluna Direito da Infraestrutura

A Lei n°14.047/2020, ao trazer medidas de enfretamento às contingências provocadas pela Covid-19, acabou, ao fim e ao cabo, importando em uma minirreforma do Setor Portuário, como bem diagnosticado, por Rafael Wallbach Schind[1]. O art. 5°A, introduzido à Lei n°12.815/2013 (Marco Regulatório do Setor Portuário), prescreve que os “contratos celebrados entre a concessionária e terceiros, […]

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Interpretação de contratos de concessão em situações de incerteza: algumas propostas | Coluna Direito da Infraestrutura

13 de agosto de 2020

Interpretação de contratos de concessão em situações de incerteza: algumas propostas | Coluna Direito da Infraestrutura

O regime jurídico dos contratos de concessão no direito brasileiro foi forjado com base em concepções doutrinárias atreladas a um regime jurídico-administrativo, lastreado em conceitos abstratos, tais como o de prestação de um “serviço adequado” e de manutenção “do equilíbrio econômico-financeiro”. Tais vertentes tinham a pretensão de disciplinar uma espécie de contrato completo, no qual […]

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Sanções administrativas em concessões pós-pandemia: a vez da regulação responsiva  | Coluna Direito da Infraestrutura

8 de julho de 2020

Sanções administrativas em concessões pós-pandemia: a vez da regulação responsiva | Coluna Direito da Infraestrutura

Juliana Bonacorsi de Palma[1] Rafael Véras de Freitas[2]   A pandemia de Covid-19 trouxe não apenas uma infinidade de questionamentos jurídicos inéditos e desafiadores, mas escancarou uma verdade que há tempos relutamos: precisamos revisitar com urgência vários institutos que informam o modelo de concessões no Brasil. As concessões são hoje intensamente debatidas no campo doutrinário […]

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A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico | Coluna Direito da Infraestrutura

10 de junho de 2020

A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico | Coluna Direito da Infraestrutura

  A Coluna Direito da Infraestrutura deste mês é ilustrada pelo artigo “A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico”, de autoria do professor Rafael Véras, publicado no número 70, da Revista de Direito Público da Economia- RDPE, coordenada pelo professor Egon Bockmann Moreira. Com o objetivo de investigar o regime jurídico-econômico da reversão […]

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Coronavírus, equilíbrio econômico-financeiro em concessões, dever de renegociar: quem paga a conta pela Teoria da Imprevisão? | Coluna Direito da Infraestrutura

6 de Abril de 2020

Coronavírus, equilíbrio econômico-financeiro em concessões, dever de renegociar: quem paga a conta pela Teoria da Imprevisão? | Coluna Direito da Infraestrutura

Vivencia-se uma das maiores crises sanitárias do mundo em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus “COVID-19”. Trata-se de uma crise de saúde pública, que importará em deletérios efeitos econômicos para toda a sociedade, especialmente por estar no isolamento social, no atual quadrante, o seu principal antídoto. Diante disso, o poder público, atendendo às determinações […]

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O que esperar da Nova Lei de Concessões? | Coluna Direito da Infraestrutura

13 de Março de 2020

O que esperar da Nova Lei de Concessões? | Coluna Direito da Infraestrutura

O profissional do direito é avesso às mudanças, ainda mais se dela não fez parte. É um misto de vaidade com uma certa letargia para rever velhos posicionamentos. O Projeto de Lei n° 7803/2014, que tem por objeto instituir um Novo Marco Regulatório das Concessões de Infraestruturas, que chamarei de “Nova Lei de Concessões”, capitaneado […]

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Coluna Direito da Infraestrutura – Apresentação

Coluna Direito da Infraestrutura – Apresentação

Em 2020, o Governo Federal seguirá a agenda de desestatização de infraestruturas públicas (como rodovia, portos, aeroportos e ferrovias). Nesse sentido, em 19/02/2020, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) qualificou mais 22 empreendimentos para efeito de iniciar Leilões precedentes à delegação da exploração de infraestruturas rodoviárias, portuárias e de parques nacionais. Para […]

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