Coluna Direito da Infraestrutura

Expediente
Coordenador: Rafael Véras
Periodicidade: Mensal
ISSN 2764-0183

Apresentação da Coluna

Assimetria de informações, justiça tarifária e a implementação de sistemas de livre passagem (free flow) nas concessões de rodovias | Coluna Direito da Infraestrutura

23 de junho de 2021

Assimetria de informações, justiça tarifária e a implementação de sistemas de livre passagem (free flow) nas concessões de rodovias | Coluna Direito da Infraestrutura

Em 01 de junho de 2021, foi editada a Lei n°14.157, por intermédio da qual se estabeleceram condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias, a partir da implementação de sistemas de livre passagem (free flow). Mais do que a incorporação de uma nova tecnologia, que atende ao dever de “atualidade” dos serviços […]

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Aspectos Regulatórios do “Leilão da CEDAE” | Coluna Direito da Infraestrutura

13 de Maio de 2021

Aspectos Regulatórios do “Leilão da CEDAE” | Coluna Direito da Infraestrutura

  A teoria econômica convencional aponta o setor de saneamento como um típico monopólio natural. É dizer, na prestação de tais serviços, só poderá haver um prestador, uma vez que os custos iniciais são elevados (sunk costs) e os custos, para sua utilização, por cada novo usuário, são baixos (custos incrementais). Assim, para que a […]

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Maior Valor da Outorga em concessões: ainda uma discussão só jurídica? | Coluna Direito da Infraestrutura

21 de Abril de 2021

Maior Valor da Outorga em concessões: ainda uma discussão só jurídica? | Coluna Direito da Infraestrutura

Rafael Véras é professor Responsável do LLM em Direito da Regulação e da Infraestrutura da FGV Direito Rio. Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Natália Resende Andrade é Consultora Jurídica do Ministério da Infraestrutura. Procuradora Federal. Doutoranda e Mestre pela Universidade de Brasília – UNB. O mito da completude dos […]

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E-book especial de aniversário | Coluna Direito da Infraestrutura

24 de Março de 2021

E-book especial de aniversário | Coluna Direito da Infraestrutura

A Coluna Direito da Infraestrutura completa um ano este mês de março. Desde a primeira publicação, são apresentados aos leitores os principais temas jurídicos que envolvem este segmento sob a coordenação do autor da casa, Rafael Véras, professor responsável no LLM em Direito: Infraestrutura e Regulação da FGV Direito Rio. Para celebrar o marco, apresentamos […]

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Desafios regulatórios ao Hold-up problem nas Concessões de Rodovias  | Coluna Direito da Infraestrutura

15 de dezembro de 2020

Desafios regulatórios ao Hold-up problem nas Concessões de Rodovias | Coluna Direito da Infraestrutura

Autores do artigo:  Rafael Véras[1]  Rafael Randerson[2]   As concessões de rodovias, desde a 1ª até o malfado da 3ª Fase do Procrofe, vêm experimentado desafios que ilustram problemas econômicos de várias ordens, dos quais dois se apresentaram mais salientes. O primeiro diz com a transformação de contratos que primavam por uma arquitetura de “obrigações […]

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O Novo Marco Regulatório do Saneamento e os novos quadrantes da  Regulação Contratual | Coluna Direito da Infraestrutura

26 de novembro de 2020

O Novo Marco Regulatório do Saneamento e os novos quadrantes da Regulação Contratual | Coluna Direito da Infraestrutura

Autores do artigo:      Rafael Véras[1]                         Daniela Sandoval[2] É lugar-comum o entendimento segundo o qual o Brasil ocupa posições retardatárias e constrangedoras em comparação com outros países no desenvolvimento da infraestrutura que integra a cadeia do ciclo da prestação de serviços de saneamento. Tanto é verdade que estamos atrás, por exemplo, de países […]

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Evoluções regulatórias e experimentais e as Concessões de Aeroportos | Coluna Direito da Infraestrutura

23 de outubro de 2020

Evoluções regulatórias e experimentais e as Concessões de Aeroportos | Coluna Direito da Infraestrutura

  Rafael Véras[1] Gustavo Carneiro de Albuquerque[2]   Os contratos de concessão não podem mais ser interpretados como pactos que veiculam um regime jurídico-administrativo prenhe de prerrogativas publicísticas. De fato, de acordo com literatura econômica, os contratos de concessão ilustram um problema de agência (principal-agent problem), considerando a miríade de atores que participam da sua […]

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A Nova Reforma Regulatória no Setor Portuário | Coluna Direito da Infraestrutura

17 de setembro de 2020

A Nova Reforma Regulatória no Setor Portuário | Coluna Direito da Infraestrutura

A Lei n°14.047/2020, ao trazer medidas de enfretamento às contingências provocadas pela Covid-19, acabou, ao fim e ao cabo, importando em uma minirreforma do Setor Portuário, como bem diagnosticado, por Rafael Wallbach Schind[1]. O art. 5°A, introduzido à Lei n°12.815/2013 (Marco Regulatório do Setor Portuário), prescreve que os “contratos celebrados entre a concessionária e terceiros, […]

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Interpretação de contratos de concessão em situações de incerteza: algumas propostas | Coluna Direito da Infraestrutura

13 de agosto de 2020

Interpretação de contratos de concessão em situações de incerteza: algumas propostas | Coluna Direito da Infraestrutura

O regime jurídico dos contratos de concessão no direito brasileiro foi forjado com base em concepções doutrinárias atreladas a um regime jurídico-administrativo, lastreado em conceitos abstratos, tais como o de prestação de um “serviço adequado” e de manutenção “do equilíbrio econômico-financeiro”. Tais vertentes tinham a pretensão de disciplinar uma espécie de contrato completo, no qual […]

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