Destaque

7 livros sobre o novo regime jurídico das empresas estatais

7 livros sobre o novo regime jurídico das empresas estatais

Em vigor desde o dia 30 de junho de 2018, a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, passou a exigir uma série de normas a serem seguidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, como a adoção de critérios de governança pública, a implementação de programas de compliance e melhor prestação de contas. A […]

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Projeto da nova Lei de Licitações é tema de webinar gratuito

Projeto da nova Lei de Licitações é tema de webinar gratuito

“O projeto da nova Lei de Licitações: onde estão os avanços?”. Este é o tema do webinar gratuito que será ministrado pela professora Cristiana Fortini, no dia 07 de janeiro, às 11 horas (horário de Brasília).  A palestra online está sendo promovida pelo portal “Observatório da Nova Lei de Licitações”, lançado recentemente pela FÓRUM. No […]

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Parecer técnico ou jurídico: qual adotar no processo de contratação por inexigibilidade ou dispensa de licitação?

Parecer técnico ou jurídico: qual adotar no processo de contratação por inexigibilidade ou dispensa de licitação?

Segundo consta no artigo 38, inc. VI da Lei nº 8.666/93, o processo administrativo de contratação pública deve ser instruído, entre outros documentos, com “pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade”. Como prevê a norma, é possível optar por apenas um parecer (técnico ou jurídico). Para o professor Jorge Ulisses Jacoby […]

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Conheça as fases do processo da contratação direta sem licitação descritas pelo professor Jacoby Fernandes

Conheça as fases do processo da contratação direta sem licitação descritas pelo professor Jacoby Fernandes

Prevista no Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a contratação direta sem licitação na administração pública é uma exceção à regra das contratações públicas. Conforme a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a contratação direta ocorrerá em apenas duas hipóteses: dispensa de licitação, que ocorre quando a licitação é exigível, mas não ocorrerá por […]

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7 motivos para você conhecer as revistas jurídicas digitais Fórum

7 motivos para você conhecer as revistas jurídicas digitais Fórum

Fontes de conteúdos ricos de doutrina, jurisprudência selecionada, comentários sobre as mudanças da legislação, entre outros, as revistas jurídicas digitais estão entre as principais ferramentas de consulta e atualização utilizadas por quem trabalha com Direito. Se antes era preciso recorrer às grandes e pesadas publicações em papel para ter acesso ao teor das decisões judiciais […]

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Gestor público: 4 dicas de como usar o conhecimento na tomada de decisão

Gestor público: 4 dicas de como usar o conhecimento na tomada de decisão

  O papel do gestor público no processo decisório é de fundamental importância para a eficiência e eficácia dos serviços prestados à população. Tomadas de decisão precipitadas, sem embasamento, incoerentes ou inconsequentes podem acarretar prejuízos financeiros ao órgão, comprometer a qualidade do serviço público e ainda gerar processos administrativos contra o decisor. Uma medida equivocada […]

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Nova Lei de Licitação: confira os destaques já aprovados e rejeitados na Câmara

Nova Lei de Licitação: confira os destaques já aprovados e rejeitados na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, 3 de 18 destaques votados sobre o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). A primeira emenda aprovada, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), impede a compra de artigos de luxo pela administração pública, conforme definições de um regulamento posterior. De acordo com a norma, após 180 dias da […]

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Envie o seu artigo para a Revista de Direito do Terceiro Setor

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REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR – RDTS ISSN 1981-2493   CHAMADA PÚBLICA DE TRABALHOS VOLUME 13, NÚMERO 25 / 2019   A Editora Fórum comunica que seu edital de fluxo contínuo está aberto para submissão de trabalhos, a compor os números da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS, no ano de 2019, […]

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