Destaque - Página 11 de 29 - Editora FÓRUM

12 de agosto de 2022

Da necessidade de as agências regulatórias infranacionais possuírem independência decisória para atender o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Por conta da Lei nº 14.026/2020, o artigo 21 do Novo Marco Legal do Saneamento (NMLSB) – reiterando parte da redação original da Lei nº 11.445/2007 – foi muito claro ao afirmar que a “função de regulação, desempenhada por entidade de natureza autárquica dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, atenderá aos […]

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8 de agosto de 2022

Identidade de gênero, efetividade e responsabilidade civil. Transgêneros e o processo transexualizador | Coluna Direito Civil

A ignorância e a falta de conhecimento são, certamente, as maiores forças motrizes do ódio e intolerância que permeiam a sociedade em que vivemos. Contudo não se pode mais admitir, ante ao amplo acesso à informação existente nos dias atuais, mormente após o advento da internet e da inclusão digital, que tal sorte de escusa […]

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26 de julho de 2022

3 novidades que você não pode perder em agosto

O mês do advogado está chegando e você precisa se preparar para aproveitar ao máximo as oportunidades imperdíveis de agosto na FÓRUM. Veja abaixo como os próximos 30 dias podem surpreender você: Personalize suas obras de interesse Levamos a sério a sua opinião e queremos saber: quais livros não podem faltar no dia a dia […]

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21 de julho de 2022

Editora FÓRUM disponibiliza e-book sobre tipificação do ato de improbidade

O e-book com o artigo “Inovações na tipificação do ato de improbidade” já pode ser baixado, gratuitamente, na página da Editora FÓRUM neste link. Professor do Programa de Capacitação FÓRUM, dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Presidente do Instituto CEDDE (Centro de Estudos de Direito e Desenvolvimento […]

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14 de julho de 2022

Luna Barroso explica modelo de regulação da liberdade de expressão na internet

No Dia da Liberdade de Pensamento, 14 de julho, a reflexão sobre esse direito, conquistado ao longo dos séculos, ganha ainda mais importância na atualidade. Com a ascensão da internet, das mídias e redes sociais, o conceito, tão largamente difundido, tem sido motivo de revisitação teórica e prática por diversos especialistas. Tudo devido à forma […]

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11 de julho de 2022

Conheça a trajetória para dominar as tendências do Direito Público | PCF 2022

Desde abril de 2022, a FÓRUM lidera um programa inédito de capacitação no Brasil com as principais tendências do Direito para uma boa gestão da Administração Pública, auxiliando profissionais e servidores de todo o país a dominarem os desafios e as oportunidades por meio do conhecimento qualificado. Fazendo história, foram realizados 7 cursos diferentes até […]

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4 de julho de 2022

FÓRUM 30 anos: novos horizontes com o melhor conteúdo jurídico

“Abarcamos a criatividade do autor, escutamos, incentivamos e transformamos isso em conhecimento. Cada palavra publicada aqui é uma sementinha para um Brasil melhor”. A mensagem é da Diretora Executiva e sócia da FÓRUM, Maria Amélia Corrêa de Mello. E, como bem lembrado por ela, os 30 anos da editora, líder em Direito Público no […]

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13 de junho de 2022

Evento organizado pela FÓRUM celebra 75 anos do TCE-PA

Os 75 anos do Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA) foram celebrados em grande estilo na capital do estado, Belém, na última sexta-feira, 10. O Fórum de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro foi realizado para 600 pessoas, entre servidores, autoridades e convidados, em um hotel da cidade e transmitido, ao vivo, […]

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9 de junho de 2022

Plataforma FÓRUM®: a revolução do conhecimento jurídico descomplicado

Assim como em outras áreas, a revolução do conhecimento jurídico está na adoção de tecnologias de ponta, inteligentes, inovadoras e eficazes que facilitem a tomada de decisão. Este é um mundo cada vez mais imediato que anseia pela excelência dos processos administrativos em qualquer instância. Dessa forma, sistemas que forneçam uma fonte segura de informações, […]

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6 de junho de 2022

A garantia das regras legais e contratuais sobre reajuste é condição indispensável para manutenção da modicidade da tarifa | Coluna Saneamento Novo Marco Legal

O direito das concessionárias ao reajuste das tarifas de água e esgoto é constantemente violado por Agências Reguladoras. Em várias oportunidades, as concessionárias dos serviços procuram o Judiciário para que o direito ao reajuste seja garantido. No entanto, vem sendo comum que o Judiciário encontre pretextos para não determinar a aplicação do reajuste. Tal situação […]

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