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Obra revela os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos

Obra revela os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos

“A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável“, de Daniel Ferreira, é lançamento da Editora Fórum marcado para esta quinta-feira, 30, às 16h45, dentro da programação do XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece até sexta-feira, no Auditório da OAB-PR, em Curitiba. Conforme palavras de Fabrício […]

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Livro sobre jurisdição constitucional será lançado na Assembleia de Minas

Livro sobre jurisdição constitucional será lançado na Assembleia de Minas

A obra “Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil“, do consultor em Direito Constitucional e Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, será lançada nesta quinta-feira, 30, no evento Pensando em Minas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das […]

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Autores da Editora Fórum presentes na VI Jornada Jurídica da Procuradoria do Estado do Maranhão

Autores da Editora Fórum presentes na VI Jornada Jurídica da Procuradoria do Estado do Maranhão

Os autores da Editora Fórum, Ivan Rigolin, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Edson de Oliveira Braga estiveram presentes como palestrantes na VI Jornada Jurídica da Procuradoria do Estado do Maranhão, que aconteceu nos últimos dias 28 e 29 de novembro, em São Luís. O evento, realizado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, contou com a presença e a participação de […]

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9 de Dezembro: Dia Internacional Contra a Corrupção

9 de Dezembro: Dia Internacional Contra a Corrupção

O dia 9 de dezembro foi instituído mundialmente como o Dia Internacional contra a Corrupção. A data, proposta pela delegação brasileira, foi marcada pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países neste mesmo dia, no ano de 2003, na cidade de Mérida, no México. Composto por 71 artigos, o texto da Convenção é […]

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Greve dos Correios poderá atrasar entregas de pedidos

Greve dos Correios poderá atrasar entregas de pedidos

A Editora Fórum informa aos seus clientes e parceiros que, com a greve nacional dos Correios, as entregas dos pedidos poderão ser afetadas. Segundo matéria publicada na Folha Online, o órgão informou que há 140 milhões de cartas e encomendas em atraso, que seriam necessários até cinco dias para entregá-las. De acordo com os Correios, […]

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Apenas 52 mil advogados têm certificação digital

Apenas 52 mil advogados têm certificação digital

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou nesta quinta-feira (30/6) para o “baixo índice atual de certificação digital dos advogados”. De acordo com o ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes escritos na OAB dispõe da certificação, sendo 30% concentrados no Paraná. A certificação digital é uma tecnologia […]

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Juiz suspende o pagamento de supersalários

Juiz suspende o pagamento de supersalários

A Justiça Federal determinou a suspensão do pagamento de salários superiores ao valor do teto constitucional a servidores públicos da União e do Senado. No julgamento das ações propostas pelo Ministério Público, o juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, concedeu duas antecipações de tutela de efeito imediato. Segundo o juiz, um servidor não pode ganhar […]

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Códigos florestais estaduais devem se submeter à Lei Federal

Códigos florestais estaduais devem se submeter à Lei Federal

Após o impasse na Câmara e no Governo entre ruralistas e ambientalistas quanto à aprovação do projeto do novo Código Florestal, relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alguns estados estão cogitando adotar Códigos Florestais Estaduais. Assim, ficam as perguntas: Seria possível tal medida? Quais seriam os limites constitucionais do código estadual? Pela Constituição Federal […]

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