Notas Jurídicas

Notícias do universo jurídico

27 de Março de 2015

As receitas alternativas nos projetos de infraestrutura

Rafael Véras de Freitas Professor de Regulação na FGV Direito Rio e sócio do LL Advogados Em recente visita ao país, o Presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, afirmou que o Brasil não tem condições de arcar com os investimentos necessários para sanar os gargalos de infraestrutura do país. Não foi por outra razão […]

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26 de Março de 2015

Lei Maria da Penha também pode enquadrar mulher como agressora

Não são só os homens que podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Mulheres que mantenham uma relação homoafetiva e agridam sua companheira também poderão responder por atos de violência doméstica e familiar punidos por essa lei. Essa compreensão partiu da advogada do Senado Gabrielle Tatith Pereira, […]

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17 de Março de 2015

Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

Leia na íntegra o artigo “Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC” de autoria da professora universitária e Doutora em Direito pela USP, Gisele Leite. O texto faz parte da edição número 14 da Revista Fórum Trabalhista. Conheça mais sobre a revista de Direito do Trabalho. Resumo: Toda a teoria geral do processo […]

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10 de Março de 2015

Condenado que doar sangue pode ter redução de pena

Presos condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ter direito à remição de quatro dias de sua pena para cada doação e sangue. Essa é a proposta PLS 117/2014 apresentada pelo  senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)  que pretende solucionar o problema de estoques baixos dos bancos de sangue. Saiba os detalhes do projeto com o jornalista Toncá […]

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4 de Março de 2015

Pena de até 30 anos para feminicídio segue para sanção

Aprovado ontem (03/03)  na  Câmara dos Deputados, o  Projeto de Lei 8305/14 que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40),  foi encaminhada à sanção presidencial, nesta quarta-feira, e poderá ocorrer até o o próximo dia 8, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. […]

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25 de Fevereiro de 2015

Jurisprudência comentada: contratação de advogado por inexigibilidade de licitação. Recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo

Leia na íntegra o texto “Jurisprudência comentada: contratação de advogado por inexigibilidade de licitação. Recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo” de autoria da advogada militante em Direito Administrativo Gina Copola. O texto faz parte da edição número 157 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública. 1 Brevíssima introdução ao […]

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20 de Fevereiro de 2015

Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

Leia na íntegra o artigo “Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC” de autoria da Doutora em Direito pela USP e professora universitária Gisele Leite. O artigo faz parte da edição número 14 da Revista Fóum Trabalhista. Conheça o periódico sobre Direito do Trabalho da Editora Fórum. Resumo: Toda a teoria geral do processo […]

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13 de Fevereiro de 2015

Advogados já adotam Skype e WhatsApp como ferramentas de trabalho

A cada dia as novas tecnologias de comunicação estão ficando mais presentes nas rotinas de trabalho dos advogados. São os casos do aplicativo  WhatsApp e do serviço de mensagem instânea  Skype. Um exemplo disso é a advogada Luiza Balthazar. Ela tem 23 anos e prefere usar o Skype para entrar em contato com seus clientes. “É […]

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12 de Fevereiro de 2015

Estudantes criam “advogado robô” nos EUA

  Um grupo de estudantes da Universidade de Toronto criou um “advogado virtual” com base no Watson, o supercomputador da IBM. Chamado de Ross, o sistema está sendo apoiado pela própria IBM, e será oferecido para advogados e escritórios de advocacia como um serviço baseado na nuvem que pode responder questões jurídicas. O usuário faz uma pergunta […]

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6 de Fevereiro de 2015

Presença de advogado em arbitragem deve ser obrigatória, defende OAB

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta semana, a formulação de um pedido de alteração à Lei Federal 9307/1996 (Lei de Arbitragem), em relação à não obrigatoriedade legal da presença do advogado em casos de conciliação. A proposta é da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB, com relatoria de Fernando Santana […]

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