Notas Jurídicas

Notícias do universo jurídico

11 de dezembro de 2014

Homicídio e corrupção estão na mira do Novo Código Penal

  O aumento da pena mínima para homicidas e a inclusão da prática de corrupção na lista de crimes hediondos são algumas da principais mudanças previstas no Novo Código Penal. O substitutivo apresentado nesta quarta-feira (10) por Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao PLS 236/2012, em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto […]

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9 de dezembro de 2014

Na OAB, ministra Carmen Lúcia fala sobre controle público

  O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta sexta-feira (5) do segundo e último dia do 10º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem. O presidente coordenou a mesa durante as palestras da ministra do STF, Carmen Lúcia, e do vice-presidente do Tribunal […]

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3 de dezembro de 2014

Juristas defendem ações preventivas e penas alternativas no lugar de prisão

O encarceramento não deve ser a única resposta dada pelo Estado à criminalidade.  Esta é a opinião do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto de Vitto. Para ele, o país precisa adotar políticas alternativas penais para não chegar a 1 milhão de detentos.  No lugar das prisões, Renato […]

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26 de novembro de 2014

Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico

Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de prejuízo ao erário. A decisão foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de habeas corpus que determinou o trancamento de ação penal contra o ex-secretário de Saúde do município de São […]

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24 de novembro de 2014

De cada 10 candidatos, 8 são reprovados no Exame de Ordem

  Pesquisa realizada pela FGV Projetos mostra que, no últimos 4 anos, 8 em 10 candidatos são reprovados no Exame de Ordem da OAB (Ordem de Advogados do Brasil). A taxa de reprovação é de 82,5%. O estudo usou dados de candidatos do 2° exame de ordem unificado, aplicado em 2010, ao 13°, aplicado no […]

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21 de novembro de 2014

A juridicidade da Lei Anticorrupção – Reflexões e interpretações prospectivas

  Leia na íntegra o artigo “A juridicidade da Lei Anticorrupção –  Reflexões e interpretações prospectivas” de Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Rafael Véras de Freitas. O texto faz parte da edição 156 da Revista Fórum Administrativo. Conheça aqui a Revista Fórum Administrativo. A corrupção tem o deletério efeito de propiciar a apropriação privada de recursos […]

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20 de novembro de 2014

Juiz determina que intimação judicial seja feita pelo WhatsApp

  A utilização do aplicativo de mensagens instantâneas, WhatsApp, tem crescido muito no Brasil. Já são mais de 38 milhoes de usuários no país. Com o aumento da popularidade, o aplitcativo tem ganhado novas atribuições. Um caso recente e interessante é o de um juiz de Presidente Médici, em Rondônia. Ele despachou em ação de […]

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17 de novembro de 2014

Lei Anticorrupção Empresarial abre mercado para advogados

Em vigor desde o dia 29 de janeiro deste ano, Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) trouxe novas perspectivas para o mercado jurídico. A demanda por profissionais que conhecem a legislação tem crescido principalmente nos setores de compliance de grandes empresas. Pesquisa realizada no final de 2013 pela empresa de recrutamento Michael Page já mostrava […]

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14 de novembro de 2014

Promoção Natal com Mais Conhecimento

Que tal ganhar um iPad Mini com todos os livros digitais da Fórum? É a promoção Natal com Mais Conhecimento. Para participar é simples. A  cada R$ 300,00 em compras na Livraria Virtual Fórum, você recebe um código promocional para concorrer ao prêmio.  O sorteio será realizado pela Loteria Federal do dia 27/12/2014. Participe! Veja aqui […]

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