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Apenas 52 mil advogados têm certificação digital

1 de julho de 2011

Apenas 52 mil advogados têm certificação digital

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou nesta quinta-feira (30/6) para o “baixo índice atual de certificação digital dos advogados”. De acordo com o ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes escritos na OAB dispõe da certificação, sendo 30% concentrados no Paraná. A certificação digital é uma tecnologia […]

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Juiz suspende o pagamento de supersalários

30 de junho de 2011

Juiz suspende o pagamento de supersalários

A Justiça Federal determinou a suspensão do pagamento de salários superiores ao valor do teto constitucional a servidores públicos da União e do Senado. No julgamento das ações propostas pelo Ministério Público, o juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, concedeu duas antecipações de tutela de efeito imediato. Segundo o juiz, um servidor não pode ganhar […]

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Códigos florestais estaduais devem se submeter à Lei Federal

22 de junho de 2011

Códigos florestais estaduais devem se submeter à Lei Federal

Após o impasse na Câmara e no Governo entre ruralistas e ambientalistas quanto à aprovação do projeto do novo Código Florestal, relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alguns estados estão cogitando adotar Códigos Florestais Estaduais. Assim, ficam as perguntas: Seria possível tal medida? Quais seriam os limites constitucionais do código estadual? Pela Constituição Federal […]

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STJ julga ação de improbidade contra juíza

21 de junho de 2011

STJ julga ação de improbidade contra juíza

Ação de Improbidade Administrativa contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a Corte Especial do STJ, o processo pode implicar na perda do cargo público. O Ministério Público Federal propôs a Ação Civil Pública contra a juíza e outras três pessoas na […]

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Clipping: Ribas Jr. participa de Fórum Brasileiro sobre Saneamento Ambiental

17 de junho de 2011

Clipping: Ribas Jr. participa de Fórum Brasileiro sobre Saneamento Ambiental

Retirado do site do Tribunal de Contas de Santa Catarina “Atuação dos Tribunais de Contas em relação ao saneamento ambiental” será a palestra que o corregedor-geral do TCE/SC e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Junior, fará, nesta sexta-feira (17/6), às 8h30min, no II Fórum Brasileiro de […]

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Lançamentos durante o II Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público – Saneamento Ambiental

15 de junho de 2011

Lançamentos durante o II Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público – Saneamento Ambiental

A Editora Fórum promove, entre os dias 16 e 17 de junho, o II Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público – Saneamento Ambiental. Durante o evento, que será realizado em Florianópolis, está programado o lançamento de quatro obras jurídicas: “Sustentabilidade: Direito ao Futuro”, de Juarez Freitas, “Pregão Presencial e Eletrônico – 6ª edição”, […]

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Lançamento de obra traz estudo sobre o embasamento jurídico das licitações e das contrações públicas sustentáveis

Lançamento de obra traz estudo sobre o embasamento jurídico das licitações e das contrações públicas sustentáveis

O lançamento do livro “Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis”, coordenado por Murillo Giordan Santos e Teresa Villac Pinheiro Barki, está programado para o dia 15 de junho, às 19h30, na Saraiva MegaStore do Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo. Na opinião dos autores, o dever constitucional e legal do Estado de preservação do meio ambiente […]

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TCE do Sergipe homenageia Ministro Ubiratan Aguiar

14 de junho de 2011

TCE do Sergipe homenageia Ministro Ubiratan Aguiar

No dia 17 de junho, às 17h, o Ministro Ubiratan Aguiar receberá o Colar Gumercindo Bessa, a principal comenda do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe. Após a homenagem, às 18h30, está programada sessão de autógrafos de duas importantes obras do Direito Administrativo. Serão lançadas as obras: A Administração Pública sob a perspectiva do […]

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Superior Tribunal de Justiça empossa três Ministros

13 de junho de 2011

Superior Tribunal de Justiça empossa três Ministros

A segunda-feira, dia 13 de junho, é de comemoração no STJ. Tomam posse, às 16h, em sessão solene na sede do Tribunal três novos Ministros: Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves Júnior. Os Ministros, nomeados pela presidente Dilma Rousseff, são provenientes do quinto constitucional destinado à classe dos advogados. Ricardo Villas […]

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