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Licitações – Cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência

Licitações – Cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência

  Leia na íntegra o artigo “Licitações – Cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência” de autoria do professor e procurador do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira. O texto faz parte da edição número 140 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP.    Introdução O contato com a prática das licitações e […]

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A segurança jurídica no procedimento licitatório

A segurança jurídica no procedimento licitatório

  1 Introdução 1.1 Bases constitucionais da segurança jurídica no procedimento licitatório A Constituição Republicana de 1988 inaugurou um novo capítulo na história jurídica nacional, no qual a segurança jurídicaconstitui ponto central, como essência do próprio Estado Democrático de Direito. A base constitucional da segurança jurídica está expressa, em princípio, nos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito (art. 1º), na […]

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Livro aborda tudo o que precisa saber sobre os honorários advocatícios no Novo CPC

Livro aborda tudo o que precisa saber sobre os honorários advocatícios no Novo CPC

Os honorários advocatícios e as suas alterações decorrentes do Novo Código de Processo Civil estão na recém-lançada obra de autoria do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e da advogada e doutora em Direito Processual Civil, Estefânia Viveiros. Entre as principais mudanças, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) colocou um fim […]

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Dica de atualização: conheça a revista  Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP

Dica de atualização: conheça a revista  Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP

Especializada em licitações, controle e administração pública, a Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP) é uma revista com periodicidade mensal. O periódico jurídico apresenta conteúdos divididos nas seguintes seções: Doutrina, Jurisprudência Selecionada, Orientações Práticas e Legislação. Doutrina Autores discorrem, em seus artigos e pareceres, sobre os assuntos atuais na gestão pública. Jurisprudência Selecionada Nesta seção, são apresentados acórdãos na íntegra […]

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Terceirização na Administração Pública

Terceirização na Administração Pública

Leia o artigo de autoria do professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Vitor Rhein Schirato. O texto faz parte da edição número 139 da revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. 1 Observações iniciais A definição clara do âmbito de atuação da Administração Pública e, […]

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7 laçamentos jurídicos de janeiro que você precisa conhecer

7 laçamentos jurídicos de janeiro que você precisa conhecer

O ano de 2019 começou com boas novidades literárias no meio jurídico.  O estudo de temas como improbidade administrativa, marco regulatório das organizações da sociedade civil, direito financeiro, direito do trabalho, Direito de Polícia Judiciária e empresas semiestatais estão entre os lançamentos do mês de janeiro da Editora Fórum. Para conhecer um pouco mais sobre os […]

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Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional

Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional

O artigo de autoria dos professores Fabrício Motta (UFGO) e Cristiana Fortini (UFMG) discute a corrupção nas contratações públicas, com fundamento em recomendações expedidas pela Transparência Internacional. São analisados os riscos e fragilidades que tornam o processo de contratação mais vulnerável à corrupção durante a preparação da licitação, a escolha do vencedor e as etapas […]

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Obra coletiva reúne especialistas de Brasil, Portugal e Espanha para estudo sobre equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos

Obra coletiva reúne especialistas de Brasil, Portugal e Espanha para estudo sobre equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos

  Já está disponível para a pré-venda, na Livraria Virtual Fórum, a o obra “Tratado do Equilíbrio Econômico-Financeiro” coordenada pelo professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann Moreira.  O livro conta com textos dos mais respeitados estudiosos do tema no Brasil, Portugal e  Espanha e reúne tanto juristas […]

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Lei de Acesso à Informação: o que você precisa saber

Lei de Acesso à Informação: o que você precisa saber

Em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação – LAI – (Lei 12.527/11) ainda possui pouco conhecimento da população e das instituições públicas. Para popularizar a LAI, foi criada, em 2013, uma cartilha que destrincha de maneira simples e direta todas as orientações e alertas sobre a […]

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