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14 de agosto de 2023
Com o advento do Novo Marco Legal do Saneamento, muito se falou sobre o fim dos contratos de programa, segundo a inteligência do artigo 10 da redação da Lei federal nº 11.445/2007 advindo da Lei federal nº 14.026/2020. Conforme o dispositivo, “a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a […]
7 de agosto de 2023
O primeiro passo para compras públicas sem segredo é identificar os principais erros cometidos no dia a dia das contratações. O Tribunal de Contas da União divulgou um diagnóstico sobre o tema, apontando sérios problemas no perfil de governança e na gestão das aquisições brasileiras. Na análise feita pelo órgão*, os três erros da contratação […]
3 de agosto de 2023
Recentemente, o Presidente da República promulgou dois novos decretos a fim de disciplinar o Novo Marco Legal do Saneamento. Trata-se dos Decretos federais nº 11.598/2023 e nº 11.599/2023. Tais Decretos substituem duas normas regulamentares publicadas anteriormente – os Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023, os quais foram objeto de polêmica e contrariedade, em especial […]
1 de agosto de 2023
Em geral, associamos os conceitos de morte ao fim de um ciclo ou de uma jornada. O luto costuma ser associado a uma etapa de transição, na qual os que ficam precisam seguir com suas jornadas pessoais e familiares, muitas vezes assumindo novos papéis ou reestruturando arranjos familiares. Costuma ser um período de transição. A […]
31 de julho de 2023
A Seleção FÓRUM | Contratação Pública é a mais nova solução da FÓRUM para gestores, agentes de contratação, licitação e operadores do Direito em geral, que lidam, diariamente, com os desafios em busca da otimização, melhoria e eficácia das compras governamentais. O produto foi elaborado a partir de inúmeras pesquisas que revelam a fragilidade das […]
20 de julho de 2023
Nos termos do art. 2º, XI do Decreto nº 7.217/2010 consideram-se serviços públicos de saneamento básico o conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços, ao […]
18 de julho de 2023
Concebida pela rede de televisão pública Channel 4 e atualmente exibida pelo serviço de streaming da Netflix, a série britânica Black Mirror adota o formato antológico para explorar o que se costuma denominar de cautionary tales: contos de advertência sobre os perigos do ímpeto modernizador humano, nos quais situações distópicas se encontram assustadoramente próximas da […]
17 de julho de 2023
Do dia 17 de julho a 15 de setembro de 2023, a FÓRUM receberá a submissão de novas obras para quem deseja publicar livros com a editora líder em Direito Público no Brasil. As regras de submissão do material já estão disponíveis e contemplam, entre outros aspectos, o envio do conteúdo integral da obra e […]
12 de julho de 2023
Com abordagem inédita sobre a nova Lei de Licitações, a obra “Comentários e Modelos de Atos e Procedimentos para Implantação da Lei Federal nº 14.133/2021”, já está disponível em pré-venda na loja virtual FÓRUM. Os autores, atuando cotidianamente com a Administração Pública há mais de 30 anos, dedicaram-se a um extenso e disruptivo conteúdo, apresentando, […]
10 de julho de 2023
Lembrado todo 10 de julho, o Dia Mundial da Lei é mais que um marco histórico no calendário. A data é um atestado para nossa missão como defensores da democracia, um dos motivos para comemorá-la. Criada em 1958 nos Estados Unidos, a data só passou a ser celebrada em outros países a partir de 1965. […]