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17 de outubro de 2013

RFDC – 3

Revista Fórum de Direito Civil – RFDCBelo Horizonte, ano 2, n.3, maio / ago. 2013 SUMÁRIO Editorial DOUTRINA E ATUALIDADES Direito à privacidade e lixo – Abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidadeRoxana Cardoso Brasileiro Borges A função social da propriedade – Caso da Favela PinheirinhoLuiz Octávio Villela de Viana Bandeira Planos de […]

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1 de outubro de 2013

CCJ aprova aumento da pena mínima em caso de homicídio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que aumenta a pena mínima aplicada ao crime de homicídio simples (sem agravante) de seis para dez anos de reclusão. O texto também eleva a punição mínima para o homicídio qualificado (com agravante), que passará de 12 para 16 anos de […]

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6 de março de 2013

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “AMPLIE SEU CONHECIMENTO JURÍDICO 1”

1. DA PROMOÇÃO 1.1. A promoção “Amplie seu Conhecimento Jurídico 1” será realizada pela Fórum, de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento. 1.2. A presente promoção tem caráter exclusivamente promocional e será realizada sem qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de […]

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7 de fevereiro de 2013

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “3 GRANDES OBRAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”

1. DA PROMOÇÃO 1.1. A promoção “Grandes Obras de Licitações e Contratos” será realizada pela Fórum, de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento. 1.2. A presente promoção tem caráter exclusivamente promocional e será realizada sem qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso […]

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31 de outubro de 2012

Fórum presente no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

A Fórum é uma das patrocinadoras do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que este ano está marcado para acontecer nos dias 19 a 21 de novembro em Vitoria–ES. O evento, em sua 26º edição, é um ponto de convergência da consciência jurídica nacional e da reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo […]

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