ARTIGO

GRATUITO | RCP


(In)validade de cláusulas de distribuição genérica/residual de riscos em contratos de concessão envolvendo obras públicas


Autor: Daniel Siqueira Borda

O estudo aborda de forma mais específica problemas relacionados à inserção de cláusulas residuais ou genéricas de imputação de riscos aos contratados particulares no âmbito das concessões que envolvem obras públicas. O autor busca definir se as cláusulas são válidas à luz das previsões legais que orientam e limitam a atividade administrativa contratual.


São apresentadas visões doutrinárias brasileira e portuguesa e, em seguida, uma análise sobre exemplos de cláusulas de distribuição de riscos residuais inseridas em contratos de concessão no Brasil.

Preencha o formulário abaixo

e receba o artigo grátis

Ao informar meus dados, estou ciente das diretrizes da Política de Privacidade.

Revista Contratos Públicos - RCP


A RCP reúne de forma pluralista pesquisadores de renome comprometidos em oferecer uma visão constitucional do Direito Administrativo. Em 10 anos de publicação, apresenta doutrina eurolatinoamericana com extensa rede de professores.

Conheça a revista
Envie seu artigo


*Esse material é protegido por direitos autorais sendo vedada a reprodução não autorizada, gratuita ou onerosamente, sob pena de ressarcimento, em caso de infração desses direitos. É permitido citar os excertos em petições, pareceres e demais trabalhos, desde que seja informada a fonte, garantidos os créditos dos autores do artigo, do órgão emanador da decisão ou informação e da publicação específica, conforme a licença legal prevista no artigo 46, III da Lei nº 9.610/1998.


Copyright © 2022 FÓRUM Conhecimento Jurídico - Todos os direitos reservados.