6 palestras memoráveis de grandes doutrinadores do Direito presentes na Plataforma FÓRUM®

3 de Fevereiro de 2022

Rica fonte de citação para fundamentação de processos, a Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico® reúne, na FÓRUM Vídeos®, conteúdo audiovisual composto por um elenco de doutrinadores relevantes no Direito Público e no Privado com acesso exclusivo aos seus assinantes. 

São mais de 500 vídeos de palestras em eventos promovidos pela editora, como os tradicionais Fóruns de Contratação e Gestão Pública, de Combate à Corrupção e de Controle da Administração Pública. Possui, também, conferências patrocinadas pela FÓRUM, a exemplo do importante Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A biblioteca hospeda ainda as gravações dos eventos online, entre eles, o Grupo de Estudos FÓRUM LGPD e o Seminário de Direito Civil e Tecnologia. Além de vídeos produzidos sob demanda pelos autores da casa sobre temas palpitantes do momento.

Para você ter uma ideia da qualidade deste valioso material de pesquisa e ensino à distância, selecionamos 6 palestras memoráveis de reconhecidos conferencistas. Confira: 

A incomparável força normativa da Constituição

Palestrante: Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

Em sua palestra, realizada no evento 30 anos da Constituição Federal, em 2018, Ayres Britto fala sobre a Constituição de 1988, a qual, em sua opinião, se tornou excelência em princípios. São abordados os primeiros artigos da CF, aprofundando nos objetivos e fundamentos que geraram coletividade para o ponto de coesão e visam construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ayres conclui que os agentes devem ser fiéis às suas instituições e que a luz da Constituição está no argumento e no convencimento.

 

Compliance: desafios para o equilíbrio entre burocracia e eficiência

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, professor de Direito Administrativo

Em 2019, no 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, o professor Jacoby aponta que o grande problema da Administração Pública seria a gestão, inserindo nessa ideia, a questão de Controle x Compliance. Ele relaciona o tema com o Decreto Lei  n° 200 de 1967, o qual trata sobre a reforma administrativa, e explica os erros históricos interligados com os controles. Segundo Jacoby, esse cenário não pode se repetir. O renomado conferencista traz ainda alguns pontos, como a tentativa de estruturação de controles e de compliance, analisando normas e artigos sobre o assunto tratado.

 

A lei anticorrupção e seu programa de leniência

Palestrante: Cristiana Fortini, professora de Direito Administrativo

Na palestra ministrada no 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, a professora Cristiana Fortini abre o debate observando a necessidade de perceber a ruptura de um cenário tradicional do Direito Administrativo. Ela explica que os acordos de leniência simbolizam esse rompimento, afirmando que esse novo olhar traduz efetivamente o interesse público, em termo de práticas e realizações. Cristiana aborda ainda sobre a Lei Anticorrupção e como a norma não é valorizada idealmente, pois as sanções que ela estabelece acabam sendo removidas via acordo de leniência.

 

As mudanças Constitucionais pelo Supremo em 30 anos

Palestrante: Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal

Na conferência no evento 30 anos da Constituição Federal, a ministra do STF aborda as mudanças do Brasil ao longo dos 30 anos da Constituição, tanto em seus pontos negativos quanto nos positivos. Afirma que atualmente os cidadãos sabem de seus direitos e têm ciência do que é a Constituição. Sobre Supremo, Cármen pontua as mudanças nos 30 anos em relação à estrutura, instituição e competências atribuídas. Destaca ainda que ela expressa direitos fundamentais, individuais, sociais e políticos com uma nova dimensão ao tribunal.

 

Carreiras e remuneração no serviço público

Palestrante: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora de Direito Administrativo

Em sua palestra no 14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, Maria Sylvia Zanella Di Pietro mostra que, em razão do ambiente dinâmico e complexo em que estão inseridas e expostas, as organizações do setor público, as estruturas de cargos e carreiras necessitam de periódicas avaliações. Isso acontece no intuito de serem ajustadas às reais necessidades da Administração Pública. Para Di Pietro, a elaboração de um Plano de Carreiras torna-se imprescindível. Ela explica que se trata de um instrumento de gestão que visa ao desenvolvimento pessoal e profissional do servidor público. Além disso, oferece perspectivas de aumento gradativo da remuneração, proporcionalmente à elevação do grau de complexidade de suas atribuições. 

Governança e controle

Palestrante: Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União

Ministrada no 11º Fórum Brasileiro De Combate à Corrupção na Administração Pública, o ministro Benjamin Zymler apresenta a sua opinião sobre o conceito de governança. Para ele, não há uma clareza, do ponto de vista acadêmico, sobre o termo. É necessário portanto diferenciá-lo da gestão, da política e da governabilidade. Apresentando casos concretos, Zymler mostra a utilização da governança no TCU como instrumento de controle das políticas públicas.

 

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