O Mês do Advogado FÓRUM está chegando ao fim. Nesta última semana de promoções, foram selecionados livros de Direito Administrativo com descontos de até 80%. Entre as obras escolhidas está o lançamento “Direito do Petróleo e do Gás”, de Alexandre Santos de Aragão, o best-seller “Compliance no setor público”, de Rodrigo Pironti e Marcelo Zenkner, e o clássico “Sustentabilidade: Direito ao Futuro 4ª edição”, de Juarez Freitas.
Para lhe ajudar na escolha de boas publicações para a sua biblioteca jurídica, selecionamos 7 livros que abordam o processo administrativo disciplinar, novo marco legal do saneamento, gestão de pessoas no setor público, entre outros. Confira:
Direito do Petróleo e do Gás
Autor: Alexandre Santos de Aragão
O livro é dividido entre artigos científicos, pareceres e prefácios feitos para outros autores.
Os artigos são, em parte, inéditos, em parte, adaptação de outros trabalhos, e também, alguns deles, já anteriormente publicados em revistas científicas, podendo ter sido apenas objeto de pequenas atualizações e revisões. Já os pareceres, sempre mais contextualizados por sua natureza própria, foram deixados em sua versão original, tendo apenas sofrido algumas adaptações e supressões de dados despiciendos para terceiros. Ao final de cada um deles foi mantida a data em que foram emitidos.
Compliance no setor público
Coordenadores: Marcelo Zenkner e Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformidade, algo básico em qualquer Estado Democrático de Direito. A obra assume, neste contexto, uma fundamental importância não apenas para consolidar uma cultura de compliance, mas também para concretizar a integridade como um norte indispensável para o desenvolvimento das políticas públicas de qualquer governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
Sustentabilidade Direito ao Futuro 4ª edição
Autor: Juarez Freitas
Nesta quarta edição de obra já considerada clássica, o Prof. Juarez Freitas, um dos mais eminentes juristas brasileiros, reflete, de maneira avançada e sistemática, sobre o tema decisivo da Sustentabilidade: direito ao futuro (Medalha Pontes de Miranda, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas).
Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância
Autor: Antonio Carlos Alencar Carvalho
Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conjunto de súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol.
Novo marco legal do saneamento
Coordenadores: Bernardo Strobel Guimarães, Andréa Costa de Vasconcelos e Ana Carolina Hohmann
O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei Federal nº 14.026/2020, trouxe inovações relevantes à normatividade do texto legal original que tratava do tema – Lei Federal nº 11.445/2007. Partindo do reconhecimento que a Lei de 2007 não foi capaz de atingir o objetivo de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, o NMLS trouxe a possibilidade de novos arranjos jurídicos, estímulo à prestação regionalizada, incentivo à maior participação de entes privados na execução dos serviços e uma melhor organização da regulação setorial – até então excessivamente pulverizada. É certo que, para efetivamente assegurarmos a melhor prestação dos serviços públicos de saneamento nos 5.570 municípios brasileiros, dotados de características muito diversas, faz-se necessário conhecer profundamente o texto legal, extraindo dele as melhores práticas. A presente obra se dedica a esse estudo, ao examinar o NMLS sob seus variados aspectos.
Direito dos serviços públicos 4ª edição
Autor: Alexandre Santos de Aragão
O autor trata da questão do serviço público em vários níveis, aprofundando discussões tanto no aspecto federativo de gestão dos serviços públicos, quanto com relação a sempre tensa relação entre as dimensões formal e material desse instituto.
Gestão estratégica de pessoas no setor público
Autor: Sandro Trescastro Bergue
Reconhecidamente complexo, o recorte de tratamento do tema escapa à reprodução de arquiteturas bibliográficas já existentes no campo, tratando a gestão de pessoas a partir de três dimensões principais e articuladas: a gestão de pessoas como área da organização (visão funcional); a gestão de pessoas como função gerencial (visão de processos); e a perspectiva que deposita sobre as pessoas – os agentes públicos – o valor central da organização pública.