A Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 introduziu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), destinado a disciplinar as licitações e contratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
O advento deste novo regime de contratações públicas inquietou a todos. Muitas são as perguntas e poucas, por enquanto, as respostas. É justamente para oferecer algumas respostas, ainda que resultantes de uma primeira leitura da mencionada lei, que se idealizou a obra “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Nº 12.462/11) Aspectos fundamentais“, dos coordenadores Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo e Rafael Valim.
Não obstante se reconheça que a prática renova perspectivas e aponta para problemas não antevistos, é fundamental formular, desde logo, interpretações tendentes a orientar a aplicação do novo regime.”Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Nº 12.462/11) Aspectos fundamentais” foi lançado em 2011 e já está em sua 1ª reimpressão.
Saiba Mais:
“Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Nº 12.462/11) Aspectos fundamentais”
Autores: Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo
e Rafael Valim
Áreas específicas: Direito Administrativo. Licitações públicas. Contratos administrativos. Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Áreas afins: Direito Público. Direito Constitucional.
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Sobre os autores:
Márcio Cammarosano
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo dos cursos de graduação e pósgraduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenador do curso de especialização em Direito Administrativo do COGEAE (PUC-SP). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado. Palestrante.
Augusto Neves Dal Pozzo
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MPL pela Yale School of Management. 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA). Membro da International Bar Association (IBA). Advogado. Palestrante.
Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA). Advogado. Palestrante.