Chegou o final do ano. Época de confraternizações e muitas trocas de presentes. Seja no trabalho, com os amigos ou em casa com os familiares. Uma boa dica de presente são os livros. O brinde nunca sai de moda. Presentear alguém com uma obra literária é uma forma de homenagear e cultuar a inteligência de quem recebe lhe oferecendo mais cultura e conhecimento.
Para lhe ajudar a escolher bons livros, selecionamos alguns lançamentos jurídicos que estão bombando. Confira:
A Reforma Trabalhista: o Impacto nas Relações de Trabalho
Coordenadores: Carolina Tupinambá e Fábio Rodrigues Gomes
Este livro reúne expoentes do direito material e processual do trabalho que elaboraram artigos, expondo suas reflexões sobre a reforma trabalhista.
Diante da grande alteração legislativa, marco de grandes mudanças, nada melhor do que promover este plural debate através de uma coletânea, em que o leitor encontrará diversas opiniões a respeito da Lei nº 13.467/2017 e de suas consequências e impactos nas relações laborais.
Dada a grande discussão que se assentou no nosso país após a aprovação da referida lei, esta coletânea trata-se de um livro rico, em que as dissonâncias hermenêuticas não foram evitadas, mas até mesmo estimuladas, a fim de proporcionar ao estudioso uma visão abrangente das novidades, progressos e incertezas geradas pela nova lei.
Escola de Contas e o Controle Social na Formação Profissional
Autora: Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
São quase 20 anos desde a inclusão, na Constituição Federal, pela EC nº 19/1998, da obrigação de criação das escolas de governo para promover a formação, aperfeiçoamento e profissionalização dos agentes públicos, com vistas ao fortalecimento da capacidade de execução e eficiência do Estado e dos seus respectivos poderes e órgãos. Tais instituições visam desenvolver ações pedagógicas e preventivas, em auxílio aos Tribunais de Contas, quanto à destinação dos recursos da Pública Administração. Torna-se, então, extremamente oportuno o presente trabalho para, através da experiência da Escola de Contas José Amado Nascimento, apresentar um pouco desta e de suas congêneres, num panorama embrionário das Escolas de Contas do Brasil, servindo como instrumentos de facilitação do controle do Estado pela sociedade e de base para atuais e futuras pesquisas.
Servidor Público: A Averbação do Tempo de Serviço/ Contribuição
Autor: Antônio Flávio de Oliveira
Nesta quinta edição, mais uma vez apresenta-se obra atualizada e consentânea com as necessidades daqueles que laboram no serviço público, e que, embora não despida de preocupações relacionadas com aspectos teóricos do tema, procura se apresentar de forma acessível para todos aqueles que trabalham com pessoal no serviço público
Tecnologia Jurídica e Direito Digital – I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia – 201
Autor: Ricardo Vieira De Carvalho Fernandes
As profundas transformações sociais, culturais e econômicas promovidas pelo desenvolvimento tecnológico têm paulatinamente demonstrado que igualmente alcançam as estruturas jurídicas.
Enquanto a tecnologia blockchain desafia as premissas básicas da legislação atual ao possibilitar que empresas e pessoas se organizem a fim de realizar transações sem possibilidade de fraude, os avanços em algoritmos de inteligência artificial permitem predições precisas que já estão em uso no campo jurídico.
É fundamental que se desenvolvam discussões de alto nível sobre as intersecções entre direito e tecnologia, de modo a construir as bases fundamentais para o desenvolvimento da prática jurídica em consonância com as atuais facilidades fornecidas pela tecnologia.
Com isso, espera-se que o direito e seus operadores coloquem-se cada vez mais próximos da inovação tecnológica e das facilidades daí advindas, na medida em que se apresentam como fundamentais ferramentas de garantia da efetividade dos direitos.
Uma Nova Primavera para os Tribunais de Contas
Autor: Valdecir Pascoal
Nesta coletânea de artigos, discursos e entrevistas, que engloba textos publicados em jornais do país entre os anos de 2009 e 2017, embora se discorra, entre outros temas, sobre responsabilidade fiscal, gestão pública, combate à corrupção, transparência, Lei da Ficha Limpa e educação, o mote do compêndio é o desejo de ver os Tribunais de Contas serem definitivamente reconhecidos pela sociedade como instituições confiáveis e eficientes na preservação do erário. Instituições a serviço do cidadão.
Um Outro País: Transformações no Direito, na Ética e na Agenda Do Brasil
Autor: Luís Roberto Barroso
O livro contém trabalhos de Barroso sobre temas relevantes da atualidade, escritos na condição de advogado público, de professor titular de Direito Constitucional e, ainda, de ministro.
1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil
Autora: Clarice Corrêa de Mendonça
Pautas preponderantes para o desenvolvimento da procuradoria municipal como instituição essencial à Administração Pública são levantadas neste documento, tais como a relevância do papel autônomo dos procuradores no exercício da orientação jurídica dos gestores públicos, sua contribuição para o controle da legalidade na gestão municipal e a necessidade de equiparação e valorização da carreira.
Direito Constitucional Econômico
Autor: José Vicente Santos de Mendonça
O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões dogmáticas (razão pública).
A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública.