Ano Judiciário inicia hoje no país

1 de Fevereiro de 2022

Ano Judiciário inicia hoje no país

A chegada de fevereiro marca, também, o início do ano Judiciário. Este é o período em que os tribunais superiores e demais instâncias do Poder Judiciário, retornam oficialmente aos trabalhos, após o recesso forense.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ano começa hoje,1°, com sessão solene. Na ocasião, o presidente da Corte, Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outras autoridades devem fazer seus discursos, como de praxe. Os julgamentos, no entanto, iniciam na quarta, dia 2. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma sessão em formato híbrido (presencial e por videoconferência) da Corte Especial.

Sempre acompanhado por grande expectativa, este retorno ratifica as pautas definidas para análise e julgamento ao longo do ano.

Principais pautas para 2022

O STF retoma os julgamentos com destaque para temas eleitorais e a Covid-19. 

Está pautada para o primeiro dia, a ação direta de inconstitucionalidade em que algumas siglas pedem que seja prolongado o prazo de formação das federações partidárias. 

Também está relacionada a ação que questiona quando começa a contar o prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados em processos criminais. O tema está previsto na Lei da Ficha Limpa.

Temas relativos à pandemia da Covid-19, que dominaram a pauta do ano passado, seguem presentes nas sessões. Na próxima semana, os ministros devem decidir se mantêm ou não uma liminar que determinou a exigência de comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil.

O plenário do STF deve decidir, ainda, se os servidores que sejam pais solteiros têm direito à licença-maternidade de 180 dias. 

Fontes de estudo

Como forma de auxiliá-lo a compreender esse cenário, relacionamos abaixo os principais temas deste ano Jurídico com algumas de nossas obras. Você pode, ainda, acessar nossa Loja Virtual e no campo de buscas, procurar pelo tema de seu interesse.

Covid-19

De autoria dos professores Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby, Paulo Roberto Teixeira, Ronny Charles e Veronica Sánchez, o livro Direito Provisório e a emergência do Coronavírus 2ª ed aborda temas relevantes no momento de crise provocada pela pandemia de COVID-19, envolvendo não apenas matérias ligadas ao Direito do Trabalho e à economia, mas também questões de Direito Administrativo.

Em Direito Provisório – ESPIN – COVID-19, obra coordenada pelo Professor Jacoby e Ana Luiza Jacoby, propõe várias reflexões sobre a legislação produzida e o destino que sucederá a pandemia decorrente da infecção pelo Coronavírus.

Em formato digital (e-book), a segunda edição da obra Licitações sustentáveis no Brasil, de Teresa Villac, traz como novidades a abordagem dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as reflexões sobre os impactos da pandemia de COVID-19 no modelo usual de contratação pública.

Rodrigo Francisco de Paula coordena a obra A experiência dos estados no enfrentamento da pandemia da COVID-19, com a abordagem de temas como compartilhamento de dados pessoais, aspectos jurídicos e atuação dos Procuradores de Estado.

“Governança em Logística Pública no enfrentamento à COVID-19 – Arcabouço legal em visão sistêmica e aplicada”, de Renato Ribeiro Fenili, oferece uma compreensão e fluência ímpares dessa nova realidade no Brasil.

Com uma visão sistêmica, detalhada e prática da Lei nº 13.979/2020, a obra Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19, de autoria do professor Joel Niebuhr, contém remissões críticas à jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os julgados do Tribunal de Contas da União.

Por fim, o livro Os desafios do Controle Externo diante da pandemia da COVID-19 reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento de pandemia que modificou também a Administração Pública e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

Serviço Público

Em Direito dos Serviços Públicos, Alexandre Santos de Aragão, aborda as diversas e contínuas alterações no serviço público.

Antônio Flávio de Oliveira é o autor de Servidor Público – A averbação do tempo de serviço/contribuição.

Arbitragem e Administração Pública – Fundamentos teóricos e soluções práticas, do autor Bruno Lopes Megna, trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos.  

Direito Eleitoral (Lei da Ficha Limpa)

O novo Direito Eleitoral brasileiro – Manual de Direito Eleitoral, coordenada por Alexandre Ávalo, José de Andrade Neto, Luiz Henrique Volpe Camargo e Paulo Henrique dos Santos Lucon, trata temas importantes do Direito Eleitoral, como a elegibilidade e a inelegibilidade, sob o prisma da chamada Lei da Ficha Limpa.

Em Temas polêmicos do Direito Eleitoral, Walber de Moura Agra, retrata pontos problemáticos no que concerne aos pleitos eleitorais.

A Revista brasileira de Direito Eleitoral – RBDE visa auxiliar na tarefa de desenvolver, com profundidade e rigor científico, o debate doutrinário acerca do Direito Eleitoral.

Confira mais obras relacionadas ao Direito Eleitoral na Loja Virtual da FÓRUM.