Aplicação do princípio da liberdade de expressão nas relações privadas será debatida em seminário gratuito

9 de julho de 2021

A FÓRUM promove no dia 28 de julho, às 15 horas, o Seminário Liberdade de Expressão e Relações Privadas. Com a coordenação do autor da casa, o professor Marcos Ehrhardt, o evento tem inscrições gratuitas, além de certificação para os participantes. 

O seminário é voltado para operadores jurídicos: magistrados, advogados, defensores e promotores que em seu cotidiano lidam com demandas que envolvem temas relacionados ao exercício da liberdade de expressão nos seus mais diversos matizes: discurso de ódio, fake news, manifestações de humoristas, dentre tantos outros aspectos relacionados ao âmbito das relações entre particulares. Estudantes de cursos de pós-graduação também podem se interessar pelo evento, que apresentará diferentes aplicações deste assunto.

De acordo com Marcos, a maioria dos eventos e obras que abordam o tema da liberdade de expressão utilizam uma perspectiva baseada no direito público, com ênfase no direito constitucional e no papel do Estado na garantia da livre manifestação do pensamento. Já no seminário, a proposta é tratar especificamente do assunto no âmbito das relações privadas, entre elas, a compreensão dos tribunais pátrios sobre o exercício da liberdade de expressão nas relações familiares e sucessórias e como os magistrados decidem questões que envolvem conflitos em redes sociais. A preocupação em analisar os impactos da tecnologia nos mais diversos campos do relacionamento humano também estará presente nas discussões, em especial, as fake news e os debates que envolvem formas de responsabilização dos provedores, após o advento do Marco Civil da Internet. 

Importância do tema

Segundo o coordenador, a compreensão sobre os limites e possibilidades de aplicação do princípio da liberdade de expressão nas relações privadas já vem há muito tempo na pauta de discussão da doutrina e dos tribunais, porém assumiu importância nos últimos anos, dada a expansão do uso de ferramentas tecnológicas de interação social. 

“Não é necessário destacar a importância do tema na atualidade, quando vivenciamos a era da informação, marcada pelo tráfego de um número quase infinito de dados (big data) e de forte exposição das pessoas nas redes sociais. Não faltam ocorrências envolvendo conflitos relacionados à tensão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, e até outros direitos fundamentais de ordem econômica e política. Desde a criação da internet na década de 1990 até os dias atuais, a rede mundial de computadores passou por diversas fases e evoluiu em gerações, encontrando-se hoje em uma etapa em que o próprio usuário produz, publica e difunde suas ideias, de modo que se torna cada vez mais desafiador o tratamento jurídico da questão.”

Ensinamentos

Ehrhardt destaca as principais reflexões que o seminário pretende provocar nos participantes. “Quais os limites e as possibilidades que surgem ao lidar com temas como discurso de ódio e notícias falsas? Quando o Poder Judiciário pode interferir no discurso humorístico, responsabilizando pessoas pelo que escrevem nas redes sociais? O atual estágio do desenvolvimento da nossa legislação, criada para um mundo analógico, é suficiente e adequado para enfrentar a complexidade, interatividade e velocidade da comunicação digital? Acredito que o evento será muito importante para quem se interessa por um dos temas mais controvertidos em nosso tempo.”

Confira a programação completa do evento e faça a sua inscrição neste link.