A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Tribunal de Contas da União (TCU), oferece dois cursos online gratuitos sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços”. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de julho, no site da Enap .
Os cursos são voltados para agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. Os cursos são realizados por meio plataforma de ensino a distância Moodle.
Curso de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”
O curso de nível intermediário tem duração de quarenta horas e ocorre de 4 de agosto a 7 de setembro. Para melhor aproveitamento, recomenda-se prévio conhecimento de direito administrativo e da Lei 8.666/93.
Veja aqui algumas sugestões de livros de Direito Administrativo e Licitações e Contratos.
Curso de “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços”
O curso possui trinta horas de carga horária. Ao final, o participante deverá ser capaz de adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos. As aulas serão ministradas de 4 a 31 de agosto.
Veja abaixo algumas obras sobre Registro de Preços
Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico 6ª edição
Aprovação
Para concluir a capacitação, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Para isso, recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento.