O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em parceria com a Editora FÓRUM, realizou o lançamento do livro “Palavras, atos e julgados”, do conselheiro corregedor do TCE-MG, Durval Ângelo Andrade. O evento aconteceu nesta sexta-feira, na sede do tribunal, em Belo Horizonte-MG.
Na ocasião, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e autora da FÓRUM, Cármen Lúcia, que escreveu o prefácio da obra, proferiu a palestra “Órgãos de Controle Externo na Constituição Federal de 1988”. Além da ministra, o vice-presidente do TCE-MG, conselheiro Gilberto Diniz, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Elke Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas, deputado Agostinho Patrus, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Marcos Lincoln dos Santos e o presidente da FÓRUM, Luís Cláudio, também participaram do evento.
Na sua apresentação, Durval Ângelo fez uma síntese do livro, destacando a importância da função educativa dos Tribunais de Contas na construção de gestões públicas eficazes. Além disso, prestou agradecimentos, de forma especial, ao presidente da FÓRUM, Luís Cláudio, pela contribuição e disseminação de conhecimento jurídico de qualidade no país.
“A Editora FÓRUM é hoje, seguramente, a maior editora jurídica do país, que sempre se preocupa, nos provoca, para produzirmos materiais sobre os Tribunais de Contas”, destacou.
A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, citou a importância dos órgãos de controle para um bom funcionamento da Administração Pública. E fez referência à atuação das instituições públicas e privadas em situações, como uma pandemia, que necessitam de extrema cooperação.
“É preciso haver controle para que tenhamos governos éticos. Não é possível que a gente tenha um espaço público, principalmente, mas também um espaço privado que se aproveita de situações de tragédia humana para fazer com que a vacina não chegue igual para todo mundo, para que as pessoas não tenham acesso, como se determina”, frisou.
Abaixo você tem acesso à solenidade que foi transmitida no canal TV TCE no YouTube.
Sobre a obra
Palavras, atos e julgados de um conselheiro de contas é o mais recente livro de Durval Ângelo Andrade, que assina outras duas obras com a Editora FÓRUM.
Autor de Democracia e direitos humanos em tempos de ovos de serpente e um dos coordenadores de A sociedade do controle?, Durval Ângelo destaca que “o objetivo final deste trabalho é resgatar o papel dos Tribunais de Contas na consolidação do Estado Democrático de Direito, questão decisiva para sua existência e até para sua credibilidade na sociedade brasileira”.
Aponta, ainda, a importância de órgãos públicos comprometidos com a inclusão daqueles que vivem à margem da sociedade e com a participação social na criação e execução de políticas públicas mais eficientes. “O TCE deve atuar de forma permanente com setores da sociedade civil organizada para que as políticas públicas em saúde, educação e assistência social tenham um acompanhamento direto”, destaca o autor.
Neste link você tem acesso à obra do autor lançada pela Editora FÓRUM.