A Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça – RBDFJ deste semestre tem como objetivo subsidiar as políticas públicas sobre privacidade e proteção de dados em situações de crise sanitária e social. Esta edição é parte de uma chamada temática mais ampla, da qual participa também o Oxford Journal of International Data Privacy Law, com o tema “Proteção de dados em tempos de emergência social: COVID-19, Democracia, Inovação e Regulamentação na América Latina”.
Com trabalho minucioso e grande rigor acadêmico, foram selecionados 8 trabalhos, dentre eles, “COVID-19: A necessidade de disciplina adequada à Proteção de Dados Sensíveis No Brasil”. Nele, os autores Ivo Corrêa, Felipe de Paula e Beatriz Bellintani analisam dois pontos essenciais da disciplina legal de dados sensíveis da Lei Geral de Proteção de Dados, a categoria de dados biométricos e o consentimento como principal base legal para o tratamento de dados, explicitando a divergência entre os regimes europeu e brasileiro, bem como os desafios decorrentes do caminho traçado pelo legislador nacional.
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Na próxima semana, a edição completa será disponibilizada na página da revista.
Sobre a Revista
Com periodicidade semestral, a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça – RBDFJ apresenta vasto material científico e comentários de jurisprudência sobre este tema de grandezas indissociáveis e inerentes a qualquer sociedade. São abordadas a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Humanos e Fundamentais; a Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional; e a Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo.
A versão digital da RBDFJ está disponível para assinatura em nossa loja virtual.