Uma das principais novidades da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) é a inclusão da modalidade diálogo competitivo. O modelo de contratação tem a função de oferecer soluções para as compras complexas da Administração Pública por meio do diálogo com a iniciativa privada.
Através do diálogo competitivo, o órgão define suas necessidades e os critérios de pré-seleção de licitantes. A partir disso, iniciam os diálogos com os licitantes selecionados, com o objetivo de obter informações e alternativas de soluções. A troca se estende até que seja possível definir a solução mais adequada. Em seguida, os licitantes selecionados poderão apresentar suas respectivas propostas.
Para tratar do assunto, o portal Observatório da Nova Lei de Licitações convida os colunistas Mariana Avelar e Rafael Sérgio de Oliveira para um webinar gratuito que acontecerá no dia 12 de maio, às 17 horas. Com o título “Diálogo competitivo entre Brasil e Europa”, a conferência terá ainda a mediação da advogada Tamara Cukiert.
Na opinião da professora Mariana Avelar, o diálogo competitivo é uma das poucas novidades inquestionáveis da nova Lei de Licitações. “Ela cria uma modalidade que não existia nas legislações anteriores, embora já houvesse o contexto de fomentar a participação e o diálogo entre esferas públicas e privadas. Enquanto a modalidade que trazemos para o nosso direito a partir da inspiração de diretivas aplicáveis na União Europeia, o diálogo competitivo traz consigo grandes expectativas de transformação e maior dinamicidade das contratações públicas, sobretudo nos casos mais complexos, como aqueles que envolvem inovações e soluções ainda não padronizadas”.
Segundo Mariana, é grande a expectativa pela redução da assimetria de informações entre a Administração Pública e as entidades privadas. “Assim a Administração Pública estaria mais próxima de realizar a contratação mais adequada para cada um dos seus problemas”, ressalta.
No webinar serão tratadas as principais dúvidas dos profissionais que atuam com as licitações. É o que pontua a professora Mariana Avelar. “Temos grandes desafios, entre eles destaco alguns questionamentos: como se dará a qualificação daqueles que estariam habilitados para fazer o diálogo? Quais serão os critérios? Nós seremos capazes de abandonar uma necessidade de total vinculação do administrador, para que ele tenha a liberdade na seleção de parceiros qualificados para a discussão de soluções? Será que poderemos, nas rodadas sucessivas de diálogo, retirar aquelas soluções que, desde já, não atendem o que a administração quer? O que significa ter que convocar todos os participantes do diálogo para apresentar proposta na fase competitiva? Como o diálogo competitivo vai concorrer com outras novidades que a lei traz? São necessários que existam quantos participantes para o diálogo ocorrer? Portanto, são muitas dúvidas que serão tratadas neste webinar que convido a todos para participarem conosco”.