Tendo como base no pressuposto de que a dignidade humana é um conceito valioso e com importância crescente na interpretação constitucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso escreveu o seu livro “A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo – A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial“, publicado pela Editora Fórum. Na obra, Barroso mostra como o conceito pode desempenhar um papel central na fundamentação de decisões envolvendo questões moralmente complexas.
O livro, segundo o ministro, busca alcançar três objetivos principais. O primeiro visa demonstrar a importância que a dignidade humana assumiu na jurisprudência nacional e internacional, assim como no discurso transnacional. “Procura-se demonstrar, a esse propósito, que os Estados Unidos, embora ainda timidamente, têm se alinhado a essa tendência, e que não há motivos para que não devesse fazê-lo”, explica.
O segundo objetivo é o de precisar a natureza jurídica da dignidade da pessoa humana — direito fundamental, valor absoluto ou princípio jurídico? — e definir o seu conteúdo mínimo, o qual, de acordo com o autor, é composto por três elementos: o valor intrínseco de cada ser humano, a autonomia individual e o valor comunitário. “O propósito visado é o de determinar as implicações jurídicas associadas a cada um desses elementos, isto é, estabelecer quais são os direitos fundamentais, os deveres e as responsabilidades que deles derivam.”
Já o terceiro e último objetivo é mostrar como a definição da natureza jurídica e do conteúdo mínimo da dignidade humana pode ser útil para estruturar o raciocínio jurídico nos casos difíceis.
Para exemplificar o argumento central da obra, Barroso utiliza os casos do aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo e do suicídio assistido.
“A globalização do direito é uma característica essencial do mundo moderno, que promove, no seu atual estágio, a confluência entre Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. As instituições nacionais e internacionais procuram estabelecer o enquadramento para a utopia contemporânea: um mundo de democracias, comércio justo e promoção dos direitos humanos. A dignidade humana é uma das ideias centrais desse cenário. Já passou o tempo de torná-la um conceito mais substantivo no âmbito do discurso jurídico, no qual ela tem frequentemente funcionado como um mero ornamento retórico, cômodo recipiente para um conteúdo amorfo”, justifica o autor.
Conheça aqui mais sobre o livro: “A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo – A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial“.