O ano de 2020 começou com boas novidades na loja virtual FÓRUM. Em janeiro, 4 novos livros jurídicos saíram do forno, ou melhor, da gráfica. São obras que abordam a Lei da Estatais, licenciamento ambiental e direitos fundamentais.
Os livros são assinados por autores e juristas reconhecidos, como Eduardo Fortunato Bim, atual presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Ana Paula de Barcellos, professora Titular de Direito Constitucional da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Desembargador Jessé Torres do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Marinês Dotti, advogada da União, Juliano Heinen, procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Maffini, professor o de Direito Administrativo na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), e Murilo Jacoby, advogado e consultor da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
Conheça as obras:
Licenciamento Ambiental
Autor: Eduardo Fortunato Bim
A presente obra trata do licenciamento ambiental com diversos pontos polêmicos pouco explorados pela doutrina, para facilitar a sua compreensão e adequado manejo desse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
O licenciamento ambiental tem ganhado notoriedade e se tornado o depósito de todas as esperanças relacionadas aos mais diversos ramos do Direito, não se circunscrevendo apenas ao ambiental. Entretanto, essa importância não tem sido acompanhada pelo enfrentamento de diversas questões cotidianas e, até mesmo, basilares. Sem se descuidar do aspecto teórico, incluindo a experiência do Direito Comparado, a obra procura oferecer soluções para problemas práticos que envolvem o licenciamento ambiental, adicionando opinativos da advocacia pública sobre o assunto, especialmente aqueles oriundos da Advocacia Geral da União, trazendo temas ou abordagens inéditas ao tema decorrentes da experiência do autor ao assessorar juridicamente os diversos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo IBAMA.
Empresas Estatais Lei nº 13.303/2016
Coordenador: Murilo Jacoby
Coordenado pelo professor Murilo Jacoby, o livro reúne 10 artigos assinados por especialistas abordando temas como as principais inovações da lei, controle interno, novas regras para contratos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, licitações, entre outros.
Comentários à Lei das Empresas Estatais
Autores: Jessé Torres Pereira Junior, Juliano Heinen, Marinês Dotti e Rafael Maffini
O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais. Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando:
- Comentários minuciosos a cada dispositivo;
- Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra;
- Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema;
- Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação;
- Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.
Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa
Autora: Ana Paula Barcellos
Este livro se ocupa de um tema ainda pouco explorado no direito contemporâneo: o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado. A autora sustenta a existência de um direito fundamental a receber justificativa sobre a criação de normas e o dever correlato de respeito a um devido procedimento na elaboração normativa (DPEN). Para além das exigências tradicionais de competência e quórum, o DPEN exige a apresentação pública de justificativa capaz de responder a algumas perguntas básicas: Qual o problema que a norma em discussão pretende enfrentar? Quais os resultados esperados e como se poderá monitorá-los? Quais os custos e impactos antecipados?
O livro discute a fundamentação desse direito à justificativa, seu conteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondo as consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira, sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. A autora desenvolve ainda as repercussões desse debate sobre as relações entre o controle judicial e o processo legislativo e o monitoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais.