Lei Carolina Dieckmann e crimes cibernéticos são destaques na Revista de Direito na Economia Digital da Fórum

27 de Maio de 2022

crimes cibernéticos

A internet, infelizmente, já não é mais espaço exclusivo para buscas por conhecimento, pesquisas e informações. Hoje, tornou-se um verdadeiro campo minado, onde crimes são cometidos e, sobretudo, direitos básicos violados.

Na Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED, esses assuntos são analisados através da perspectiva de estudiosos da área, que se esforçam para apresentar parâmetros, cenários e soluções possíveis para problemas tão urgentes.

No artigo Os crimes cibernéticos e o Direito Penal da edição nº 8 da RFDED e, em face do “crescente desempenho de infrações na esfera digital e do limitado conteúdo disposto para propósito de informação da população de modo amplo”, as autoras Juliana Lemke Pessoa Correia, Nayara Moura de Santana e Thais Medeiros Vasconcelos, dissertam “acerca dos crimes de informática executados no país sob as perspectivas do Direito Digital e Penal, e as repercussões que tais atos acarretam, em particular, no ordenamento jurídico vigente.”

No estudo, as estudiosas elencam algumas leis que nasceram com o propósito de cercar os crimes digitais, além de tecer críticas e pontos de melhoria das normas em vigência hoje no país.

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Os conteúdos da edição nº 8 da RFDED também abordam assuntos como tecnologia NFT, direitos de autor, neuromarketing, formação dos negócios jurídicos, a manipulação do elemento volitivo, a odisseia digital, etc.

O pioneirismo, a profundidade e a diversidade de temas fazem da Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED um espaço de discussão sobre a evolução das instituições de Direito Constitucional, Civil, Comercial, Tributário, Administrativo, Trabalhista, Penal, Processual, sem prejuízo de diversas outras áreas sujeitas à regulação, como telecomunicações, bancário, securitário, infraestrutura, dentre tantas outras, decorrentes das inovações tecnológicas.

Confira os artigos presentes nesta edição

Listamos abaixo e neste link, o sumário da edição nº 8 da Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED.

DOUTRINA

Tecnologia NFT e direitos de autor: o retorno à originalidade?

Alejandro Knaesel Arrabal

Autoria e originalidade; Tecnologia NFT (non-fungibletoken).

Neuromarketing e formação dos negócios jurídicos: a manipulação do elemento volitivo

Alex Mecabô, João Paulo Capelotti

Neurociência e neuromarketing; A vontade nos negócios jurídicos; Neuromarketing e nulificação dos negócios jurídicos.

Odisseia digital, o homem e a máquina: a preocupação contemporânea em se proteger dados

Isadora Neves dos Santos

Aspectos gerais da proteção de dados; Legislações europeias sobre proteção de dados; A sociedade da informação e a proteção de dados; Importância da proteção de dados pessoais; Entendimentos jurisprudenciais acerca da proteção de dados; Regulamento geral de proteção de dados (RGPD); Introdução Do RGPD; Impacto do RGPD em Portugal.

Os crimes cibernéticos e o Direito Penal

Juliana Lemke Pessoa Correia, Nayara Moura de Santana, Thais Medeiros Vasconcelos 

Noções gerais sobre os crimes cibernéticos; Evolução tecnológica e surgimento do crime cibernético; Conceito, classificação e sujeitos do crime; O Direito Digital e os crimes cibernéticos; O Direito Penal e os crimes cibernéticos; Tipicidade; Legislação específica a respeito dos crimes cibernéticos; Lei nº 12.737/12 – Lei Carolina Dieckmann; Lei nº 12.965/14 – Marco Civil da Internet; Lei nº 14.132/21 – Lei Stalking; Lei nº 14.155/21.

Democratização do acesso à Justiça, linguagem jurídica e Direito Visual

Kareline Staut de Aguiar

Cerceamento do amplo acesso à Justiça e necessidade da linguagem jurídica compreensível e da facilitação do acesso à informação; O discurso jurídico tecnicista pode se tornar mais inteligível. a ordem jurídica pela perspectiva do destinatário das normas jurídicas; O hermetismo da linguagem jurídica como instrumento de cerceamento do amplo acesso à Justiça; O Direito Visual como ferramenta de acesso à Justiça.

Uma proposta de atualização do marco regulatório da televisão por assinatura e remoção da superposição de competências regulatórias

Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli

A análise da OCDE, pontos de interesse ao tema SeAC; A Lei do SeAC; A Ancine e o SeAC; A Anatel e o SeAC; Eliminação da superposição de competências regulatórias. Diferenças entre regulação, regulamentação e fiscalização; Must carry, fundamento de escassez de infraestrutura de distribuição que não mais existe.

Transformação de paradigmas entre Direito Administrativo e mobilidade urbana em face da inteligência artificial (IA) e do advento de veículos autônomos

Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Felipe Carvalho Eleutério de Lima

Direito Administrativo e mobilidade urbana sob a perspectiva tradicional; Evolução da inteligência artificial; Nova realidade proporcionada por veículos autônomos; Transformação de paradigmas a partir da interface entre regulação e desenvolvimento de veículos autônomos.

A transferência de tecnologia sob a égide da lei de liberdade econômica

Victor Penchel

Contratos de transferência de tecnologia; Cláusulas restritivas de direitos; O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); A ordem econômica e a defesa da concorrência; Lei da liberdade econômica (Lei no 13.874/2019).

>>Saiba mais sobre a Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED

Artigo gratuito

Comprometidos com a propagação de conhecimento jurídico de qualidade, disponibilizamos, gratuitamente, o artigo “Reflexões sobre a problemática da inteligência artificial e dos direitos autorais” de Isabela de Sena Passau Alves.

A inteligência artificial está inserida no campo das tecnologias disruptivas, e é quase impossível pensar na sua aplicação ao direito sem a quebra de alguns paradigmas. De um lado, o campo dos direitos autorais, que tem como premissa a inteligência e o espírito humanos, e de outro, robôs, algoritmos e máquinas que têm gerado, com cada vez mais autonomia e complexidade, produtos que em muito se assemelham às obras produzidas pelo intelecto do homem. O objetivo deste artigo é analisar as possibilidades de encaixe da IA dentro do direito autoral, buscando entender se as obras geradas por inteligências artificiais estariam aptas a gozar de proteção legal neste âmbito.

>>Confira o artigo neste link.

Esperamos contribuir com este estudo para suas práticas jurídicas. Boa leitura!

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